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Pós-Brexit: o que é o protocolo sobre a Irlanda do Norte revisado por Reino Unido e União Europeia

today27 de fevereiro de 2023 9

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O chamado “Acordo de Windsor” é um texto negociado entre o Reino Unido e a União Europeia dentro dos compromissos do Brexit para evitar fragilizar o tratado de paz concluído em 1998 na Irlanda do Norte. O objetivo era impedir a criação de uma fronteira terrestre entre a província britânica e a República da Irlanda, membro do bloco europeu. 

O acordo concluído nesta segunda-feira deve permitir “trocas comerciais fluidas no Reino Unido“, comemorou o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak.

“A pesada burocracia alfandegária será suprimida”, garantiu. 



Concretamente, a partir do momento em que for ratificado, o compromisso prevê que os produtos que chegarem à Grã-Bretanha através da Irlanda do Norte para lá permanecerem não serão mais sujeitos aos mesmos controles que as mercadorias destinadas a serem posteriormente exportadas para a República da Irlanda, ou seja, para a União Europeia. O mecanismo vale tanto para trocas comerciais quanto para o envio de correspondência por particulares. 

No entanto, alguns impostos determinados por Londres para o Reino Unido — como sobre bebidas alcoólicas, por exemplo — serão aplicados à Irlanda do Norte, enquanto restrições ao envio e venda de animais ou certas plantas serão removidas. As autoridades britânicas, e não mais a Agência Europeia de Medicamentos, emitirão autorizações de comercialização para medicamentos. 

Até recentemente Londres e Bruxelas estavam em pé de guerra devido à crise provocada pela falta de um acordo em relação à Irlanda do Norte. Nesta segunda-feira, Rishi Sunak e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, expressaram seu otimismo sobre o futuro das relações entre as duas partes. 

“Acho que concordamos que esse acordo é histórico”, declarou a dirigente europeia. Para ela, o mais importante é que o compromisso “protege a paz duramente obtida graças ao Acordo de Belfast”. Assinado em 1998, o tratado — cujo 25° aniversário será celebrado em abril — colocou um fim entre o conflito entre os unionistas protestantes e os republicanos católicos.

Sunak também comemorou o compromisso e a abertura de uma nova fase com o bloco. “É o começo de um novo capítulo em nossas relações”, disse.

O acordo concluído nesta segunda-feira modifica o texto do Brexit, assinado em 2020. Até então, o compromisso mantinha a província britânica da Irlanda do Norte como parte do mercado único europeu de mercadorias e previa controles alfandegários sobre produtos vindos do Reino Unido.

No entanto, o texto revoltou os unionistas norte-irlandeses, contrários aos controles alfandegários no Mar da Irlanda, e rejeitam qualquer medida que questione a presença da Irlanda do Norte no Reino Unido.

O governo britânico chegou a ameaçar impor mudanças no protocolo de forma unilateral. A atitude esfriou as relações entre Londres e Bruxelas, que estiveram à beira de um conflito comercial.

Sunak deverá agora convencer os unionistas da Irlanda do Norte e os membros do Partido Conservador britânico, que foram favoráveis à saída do bloco econômico. No entanto, o texto ainda não é unanimidade: um dos tópicos mais complexos é sobre o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manter seu papel na administração do acordo.

A tensão ocorre porque os unionistas rejeitam qualquer aplicação da legislação europeia na província britânica e bloqueiam há um ano o funcionamento do Executivo local. O acordo prevê que se 30 deputados de vários partidos da Irlanda do Norte se opuserem à aplicação na província de uma nova lei europeia de bens e mercadorias, eles poderão convocar uma votação para bloqueá-la.

O líder do Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês), Jeffrey Donaldson, afirmou no Twitter que “tomará o tempo que for necessário para estudar os detalhes e avaliar o acordo”. Donaldson acrescentou que embora tenha visto “avanços significativos” em vários pontos, há questões que inspiram “preocupação”, como o papel do Tribunal de Justiça da UE.

“O TJUE terá a última palavra em questões relativas ao mercado único [europeu] e às leis na UE”, garantiu Von der Leyen nesta segunda-feira.

Já Sunak prometeu que o novo acordo será submetido à votação no Parlamento “no momento certo e o resultado será respeitado”.

No final, “menos de 3%” das leis europeias continuarão a ser aplicadas na Irlanda do Norte, argumenta Londres.




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Por: G1

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