Ação é voltada para os moradores afetados pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 em Praia Grande, SP — Foto: Divulgação/Praia Grande
A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, abriu cadastro para mil novas licenças temporárias de ambulantes nesta quarta-feira (6). O requerimento pode ser feito até o dia 29 de janeiro e de maneira online, pelo site da administração municipal. A ação é voltada para os moradores afetados pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
Os interessados em adquirir a licença devem estar cadastrados em algum programa social municipal ou ter recebido acompanhamento do serviço social durante a pandemia do novo coronavírus, ter filhos matriculados na rede municipal de ensino e estar cadastrados no programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
No formulário, os moradores devem anexar uma cópia do RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência. Os novos ambulantes poderão comercializar produtos como coco, suco de frutas, sorvetes, doces em geral, pipoca, açaí, milho e derivados, churros, balões de gás e objetos infláveis.
De acordo com a prefeitura, essa licença não permite a venda de produtos como raspadinhas, pipas e peças de roupas. A exposição dos produtos pode ser feita por isopor, bandeja e suporte de bicicleta. Aqueles que optarem por um carrinho, devem se atentar ao limite máximo das dimensões, definida em 80 cm x 80 cm.
Os ambulantes que atuarem dentro da faixa de areia não vão poder utilizar o calçadão da praia para o comércio, além de não poderem trabalhar a menos de 60 metros dos quiosques.
Já os comerciantes que escolherem trabalhar dentro dos bairros não vão poder comercializar seus produtos nas Avenidas Presidente Kennedy, Marechal Mallet, Presidente Costa e Silva, Vicente de Carvalho, Nossa Senhora de Fátima e Presidente Castelo Branco.
Ainda conforme a prefeitura, a licença é intransferível, e caso seja constatado que o ambulante não está exercendo pessoalmente a atividade, o benefício será cassado imediatamente.
