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Prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal em Guarujá termina sábado

today23 de junho de 2022 5

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Contribuinte que busca regularizar dívidas com a cidade terá até sábado (25) para aderir ao Refis. Prefeitura afirma que prazo não será prorrogado.

Cadastro presencial ao Refis de Guarujá pode ser feito até sexta-feira (24) — Foto: Helder Lima/Prefeitura de Guarujá



O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Guarujá, no litoral de São Paulo, termina neste sábado (25). O programa auxilia contribuintes que buscam regularizar dívidas com a cidade. A prefeitura afirma que o prazo não será mais prorrogado, como fez no último ano.

De acordo com a administração municipal, o programa abrange débitos, tributários ou não, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições de melhorias e multas tributárias.

O Refis vale para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Além disso, a prefeitura ressalta que, agora, os munícipes podem fazer as transações de forma on-line, sem precisar sair de casa.

Para isso, é necessário preencher o requerimento de adesão disponível no site oficial da prefeitura. Existe, ainda, a forma de pagamento pessoalmente, que ocorre em três pontos. Mas, essa opção só acontecerá até sexta-feira (24).

Locais de adesão presencial ao Refis:

  • Setor de Dívida Ativa da Prefeitura: Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa);
  • Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon): Av. Leomil, 630 – Centro;
  • Poupatempo: Av. Castelo Branco, 357 – Vicente de Carvalho.

A Prefeitura de Guarujá enfatiza que mais informações sobre o Refis podem ser conferidas no site oficial.

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Por: G1

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