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Prefeito de Guarujá sanciona lei para distribuição gratuita de absorventes higiênicos

Escrito por em 5 de dezembro de 2021

Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) sancionado no último sábado (4) prevê a entrega gratuita de absorventes às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Prefeito de Guarujá sanciona lei para distribuição gratuita de absorventes higiênicos — Foto: Arquivo Pessoal

O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), sancionou a Lei nº 4.952, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH), nas unidades de saúde e escolas municipais, com o objetivo de proporcionar o acesso gratuito a esse produto de higiene. A medida foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do município.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição (PSB) e visa à distribuição de absorventes às pessoas em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), bem como a estudantes das escolas municipais.

Segundo a prefeitura, o PFAH constitui uma estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene e combate a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina.

De acordo com o município, as despesas com a execução das ações previstas na lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Já as condições para inclusão no programa, distribuição e regras serão regulamentadas por meio de decreto. A lei entrará em vigência dentro do prazo 180 dias.

“É um grande marco e um amparo efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade. Quem é mãe de três ou quatro meninas sabe o quanto se gasta no orçamento mensal com absorvente, e quando não tem como comprar é uma semana de atividades e aulas perdidas. Compreender essa realidade é fundamental para construirmos cada dia mais políticas públicas que protejam a dignidade humana”, afirmou a assessora de Políticas Públicas para Mulheres, Andréa Moreira, por meio de nota divulgada pela prefeitura.

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