A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, anunciou o processo de rescisão de contrato com a empresa Otrantur, concessionária do serviço de transporte público municipal. Os funcionários da empresa iniciaram uma greve, nesta sexta-feira (1º), por falta de pagamento de salários e benefícios.
O anúncio foi feito em live pelo prefeito Kayo Amado, ao término da sessão especial para prestação de contas na Câmara Municipal, nesta sexta-feira. Segundo a prefeitura, a rescisão ocorre diante de todas as violações contratuais identificadas em diligência realizada pelo Departamento de Trânsito da Secretaria de Defesa e Ordem Social (Sedos) na sede da empresa.
De acordo com a prefeitura, em anexo do contrato firmado junto à Otrantur, era prevista uma frota de 245 veículos. No entanto, a empresa vinha trabalhando com apenas 28 ônibus e microônibus, ou seja, pouco mais de 10% do previsto no Termo de Referência.
Destes 28 ônibus, 22 operavam com o licenciamento vencido e com mais de dez anos de uso. O contrato, segundo a prefeitura, estipulava a idade média da frota total em cinco anos e a idade máxima de cada veículo em dez anos. Questões como lataria danificada, falta de limpeza no interior dos veículos e acúmulo de multas também foram identificados durante a diligência da Sedos.
“Não podemos mais admitir o descaso com os trabalhadores da empresa, pais e mães de família que sofrem com atrasos nos seus pagamentos mensalmente. E também não podemos mais tolerar a população tendo que sofrer por conta de um serviço mal prestado, por uma empresa que foi contratada na gestão anterior. Agora vamos trabalhar para que o transporte público de São Vicente atenda decentemente a nossa população”, declarou o prefeito.
A atual gestão, que assumiu em janeiro de 2021, diz que vinha cobrando a empresa por melhorias na qualidade do serviço. Segundo a prefeitura, na Ouvidoria Municipal, eram frequentes as manifestações de moradores por conta de atrasos, superlotação, más condições de higiene e também a falta de conservação dos ônibus. Por isso, foram entregues dezenas de ofícios e notificações à Otrantur.
Durante as greves dos trabalhadores, a alegação da empresa sempre foi a dificuldade financeira, que acarretava atrasos nos pagamentos. Diante disso, a Prefeitura aprovou na Câmara o pagamento de dois subsídios à companhia para ajudá-los a organizar as finanças e evitar a paralisação do serviço.
Ainda segundo a prefeitura, em razão de todos os problemas citados e, principalmente, por não atender a alta demanda de usuários do transporte público em São Vicente, foi aberto o processo que culminou com a rescisão do contrato.
A Prefeitura de São Vicente informou que notificará o sindicato da categoria para assegurar contingentes de trabalhadores necessários para a circulação de 100% da frota da concessionária no horário de pico, das 6h às 9h e das 16h às 19h. Além de 60% nos demais horários.
Motoristas de ônibus em São Vicente entram em greve nesta sexta-feira — Foto: Nina Barbosa/g1 Santos
Os motoristas de ônibus municipais em São Vicente entraram em greve na madrugada desta sexta-feira (1) por tempo indeterminado. Os ônibus não sairam da garagem.
Os profissionais reivindicam o pagamento dos salários e benefícios em atraso. A categoria pede que seja apresentada uma proposta de reajuste nos vencimentos. A data-base, prazo para que seja firmado um acordo com o empregador, terminou em maio.
A decisão pelo movimento grevista foi tomada no dia 23 de junho, durante assembleia na sede do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Santos e Região (Sindrod).
Motoristas de ônibus em São Vicente entram em greve nesta sexta-feira — Foto: Nina Barbosa/g1 Santos
A Otrantur afirmou que, por meio do departamento jurídico, está adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento à população e espera que as reivindicações sejam atendidas com urgência.
“Temos buscado o diálogo e a construção de um acordo junto aos mais de 220 colaboradores que compõem os quadros desta concessionária, pois entendemos da urgência de solucionar o problema, e nosso empenho está em quitar os valores em aberto ainda durante o final de semana”, informou a empresa, em nota.
A Otrantur também disse que a falta de ação da atual administração tem levado a concessionária ao colapso financeiro. Segundo a empresa, há um desequilíbrio contratual desde de março de 2020 e por diversas oportunidades foi reforçada a necessidade da adoção de medidas.
Ainda segundo a Otrantur, houve a contratação de um estudo técnico em março de 2022. Porém, de acordo com a empresa, até o momento não houve a emissão da Ordem de Serviço (OS) por parte da secretaria de Defesa e Ordem Social para que se inicie o trabalho.
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