No ano passado, órgão municipal realizou mais de 3.700 atendimentos; as três principais queixas são: assuntos financeiros; produtos com defeito ou falta de assistência técnica; e, por fim, transtornos com serviços públicos como água e energia
As relações de consumo fazem parte da vida de todo cidadão. Seja na hora de comprar um produto, trocá-lo ou até mesmo contratar um serviço. E o Procon Guarujá exerce um papel fundamental no amparo ao consumidor, no sentido de garantir os seus direitos. Neste dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, o órgão municipal celebra a data com 68% de resolutividade de reclamações registradas no ano passado. Ao todo, o Procon da Cidade realizou 3.751 atendimentos.
Desse total, 2.521 correspondem às reclamações registradas envolvendo assuntos como alimentos, assuntos financeiros, habitação, produtos, saúde, serviços essenciais e serviços privados. Já 1.022 se referem às audiências conciliatórias. Além disso, outras 208 ações de fiscalização foram desencadeadas. São elas as operações como Volta às Aulas, Festa Junina, Dia das Crianças, Dia das Mães, Dia dos Pais, Ceia de Natal, Black Friday e Operação Verão.
Neste montante, problemas envolvendo assuntos financeiros – a exemplo de cobranças indevidas ou cancelamento de empréstimos – figuram como a principal queixa por parte dos consumidores, feita ao longo de 2022.
Na sequência, estão os transtornos com produtos, quando o item tem garantia, mas que apresenta defeito ou ainda a falta de assistência técnica. A terceira colocação do ranking de reclamações no Procon é das queixas com serviços essenciais, que englobam por exemplo água ou energia.
Consumidores e fornecedores elogiam atuação do órgão na Cidade
Com o desejo de ter uma geladeira de inox, a enfermeira aposentada, Rosemary Reis dos Santos precisou cancelar sua compra, após saber que estava adquirindo um eletrodoméstico envelopado. Foi quando a gerente da loja informou que não poderia fazer o cancelamento.
“Tentei negociar, trocar por outra (geladeira), mas sem sucesso. Depois de 15 dias fui ao Procon, atrás dos meus direitos. Eles não só resolveram a minha situação, como também me orientaram e me trataram muito bem”, definiu a consumidora sobre o atendimento recebido. Em um mês, a queixa de Rosemary foi resolvida com a devolução do seu dinheiro.
Por outro lado, os comerciantes também apoiam a atuação do Procon Guarujá. Segundo o supervisor regional de um atacarejo da Cidade, João Augusto Maia, os fornecedores precisam manter uma boa parceria com o órgão. “Sempre nos orientam sobre o que é certo e o que está errado. Recebemos palestras para capacitar nossos funcionários, o que auxilia na relação com nossos consumidores. E quem não se adequa após esse trabalho de orientação dever arcar com as consequências de uma multa, por exemplo”.
Com a missão de servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos, por muitas vezes, o Procon é visto apenas como um órgão estritamente punitivo. “Pelo contrário, um dos nossos principais compromissos – além de fiscalizar e orientar o consumidor quanto aos seus direitos, e também deveres – é o de fazer um forte trabalho de conscientização nos estabelecimentos comerciais. Digo sempre que o Procon é o braço social do Município.”, explica o superintendente do Procon Guarujá.
Dia Mundial do Consumidor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez em 1962, pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Em 1985, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy.
No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos pela Lei 8.078/90, que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de 11 de setembro de 1990. A partir dele foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), presente nos municípios e estados.
Serviço
O Procon Guarujá fica na Avenida Adhemar de Barros, 218/222 – Santo Antonio. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3355 6648.
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