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Proibição de operação de mudança de gênero e anulamento de casamentos de pessoas trans, conheça a nova lei da Rússia para tirar direitos LGBTQIA+

today14 de julho de 2023 12

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O texto tem as seguintes determinações:

  • Proíbe-se intervenções médicas para alterar o sexo de uma pessoa.
  • Proíbe-se mudar o gênero de uma pessoa em documentos ou registros oficiais.
  • Os casamentos em que uma das pessoas é transgênero podem ser anulados.
  • Pessoas “que mudaram de gênero” entram em uma lista de pessoas proibidas de adotar filhos.

Essas leis ainda não estão valendo, por enquanto, elas foram aprovadas (com unanimidade) pela câmara baixa do Parlamento russo. A tramitação deve seguir nos próximos dias, e já está claro que essas regras vão entrar em vigor.



O governo russo tem uma política de proteger o que chama de “valores tradicionais” do país.

Os legisladores afirmam que a medida é uma proteção contra “a ideologia ocidental anti-família”. Alguns deles descrevem a transição de gênero como “puro satanismo”.

Reação da comunidade médica

A aprovação por unanimidade das novas leis foi criticada pelos defensores dos direitos LGBTQIA+ e pela comunidade médica.

Lyubov Vinogradova, diretora executiva da Associação Psiquiátrica Independente da Rússia, chamou o projeto de lei de misantrópico. Os procedimentos de transição de gênero “não deveriam ser totalmente proibidos, porque existem pessoas para as quais essa é a única maneira de existir normalmente e encontrar paz consigo mesmas”, disse Vinogradova.

Repressão a pessoas LGBTQIA+ na Rússia

A repressão aos LGBTQIA+ começou há uma década, quando o presidente Vladimir Putin proclamou pela primeira vez um foco nos “valores familiares tradicionais”, uma medida apoiada pela Igreja Ortodoxa Russa.

Em 2013, o governo russo adotou a primeira lei que restringia os direitos LGBTQIA+, conhecida como a lei de “propaganda gay”. A medida proibia qualquer endosso público de “relações sexuais não tradicionais” entre menores. Em 2020, Putin enviou ao Parlamento uma reforma constitucional que proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No ano passado, os legisladores proibiram a “propaganda de relações sexuais não tradicionais” entre adultos. Qualquer representação positiva ou neutra de pessoas LGBTQIA+ em filmes, literatura ou mídia foi proibida.

Rússia não poderia impedir operações

Em tese, a Rússia não poderia impedir operações de transição de gênero porque isso está em confronto com outras leis do país –a Rússia reconhece uma lista da Organização Mundial da Saúde que entende que há uma condição psiquiátrica de pessoas trans, que precisam da cirurgia, e a proibição da operação, na prática, privaria essas pessoas de tratamento.

“Os profissionais com quem estamos conversando acreditam que isso é absolutamente inaceitável”, disse Vinogradova.

Ela rejeitou a narrativa do Estado de que a transição de gênero é algo imposto à Rússia pelo Ocidente e observou que os estudos sobre questões transgênero estão sendo conduzidos desde a década de 1960 na União Soviética, “e isso era normal, ninguém se preocupava com isso, mas agora, aparentemente, vai contra nossos valores tradicionais”.

Uma petição online contra o projeto de lei, feita por Yana Kirey-Sitnikova, pesquisadora de estudos transgênero, também menciona que o cuidado de afirmação de gênero estava disponível na União Soviética desde o final dos anos 1960 e que pessoas transgênero conseguiam alterar os rgistros de gênero em documentos oficiais já na década de 1920.

“A assistência médica e jurídica às pessoas transgênero tem uma longa história na União Soviética e na Rússia”, diz a petição, assinada por mais de 7.200 pessoas até o momento. Ela alertou para “deterioração grave da saúde e do bem-estar das pessoas transgênero” se essa assistência deixar de existir.




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Por: G1

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