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Projeto quer retirar título de ‘Cidadão Santista’ de Milton Ribeiro após prisão de ex-ministro por suspeita de corrupção

today24 de junho de 2022 8

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PL precisa de 11 assinaturas para ser apresentado na Câmara. Depois, passará pela Procuradoria e pelas Comissões até que retorne ao plenário para votação.

Milton Ribeiro — Foto: EVARISTO SA / AFP



Um projeto de lei (PL) foi protocolado para retirar o título de ‘Cidadão Santista’ de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação. O PL será apresentado à Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, diante da prisão de Ribeiro por suspeita de tráfico de influência e corrupção.

Segundo a Câmara, para que a proposta de cassação do título de “Cidadão Santista” de Milton Ribeiro siga em tramitação, é necessário primeiro obter 11 assinaturas para apresentação. Caso contrário, obterá parecer de inviabilidade na Procuradoria.

O projeto é de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL). Ela argumenta que o ex-ministro “não merece a homenagem que recebeu em 2020”. Na época, o título foi dado a Ribeiro pelos serviços prestados à sociedade santista.

“Desde que assumiu o cargo só demonstrou seu desrespeito à população, a democracia, aos direitos humanos e a legalidade”, afirmou ela, na proposta. Débora ainda justifica o projeto pelos rumores de corrupção que o ex-ministro se envolveu e que o fez deixar o cargo na pasta de Educação.

Na manhã da última quarta-feira (22), Milton Ribeiro foi preso no prédio em que mora, em Santos, por volta das 7h. Ele saiu do litoral paulista e chegou à superintendência da Polícia Federal na Lapa, por volta das 16h. Já nesta quinta-feira (23), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro e dos outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira.

A vereadora já apresentou duas vezes o projeto para cassação da homenagem ao ex-ministro, sendo uma em maio e outra em setembro de 2021, porém, sem sucesso. Agora, a proposta deve ser apresentada na Câmara, passar pela Procuradoria e Comissões até que se retorne ao plenário para votação.

Segundo a Câmara, caso rejeitado o projeto poderá voltar a ser apresentado, no mesmo ano legislativo, somente se for proposto pela maioria absoluta dos membros da Câmara ou que seja de iniciativa do próprio prefeito.

Projeto quer retirar título de ‘Cidadão Santista’ de Milton Ribeiro após prisão de ex-ministro por suspeita de corrupção. — Foto: Candido Gonzalez/Prefeitura de Santos

Milton Ribeiro recebeu o título em 2020, após passar quase 30 anos como pastor de uma igreja da cidade. Na época, o autor da propositura, Hugo Dupree, justificou que a homenagem seria pela simplicidade do, até então, ministro da Educação.

Segundo a Câmara dos Vereadores de Santos, para que alguém receba o título, é preciso ser residente do município por mais de 20 anos. Uma das condições para receber o título é que não tenha condenação por improbidade administrativa ou corrupção.

O vereador pode propor dois Projetos de Decreto Legislativo para conceder o título a algum morador da cidade por legislatura. Para que seja aprovado, é necessário ter maioria absoluta, ou seja, dos 21 vereadores, 11 assinaturas. Para aprovação são necessários 14 votos favoráveis.

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