Projeto quer retirar título de ‘Cidadão Santista’ de Milton Ribeiro após prisão de ex-ministro por suspeita de corrupção

Um projeto de lei (PL) foi protocolado para retirar o título de ‘Cidadão Santista’ de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação. O PL será apresentado à Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, diante da prisão de Ribeiro por suspeita de tráfico de influência e corrupção.

Segundo a Câmara, para que a proposta de cassação do título de “Cidadão Santista” de Milton Ribeiro siga em tramitação, é necessário primeiro obter 11 assinaturas para apresentação. Caso contrário, obterá parecer de inviabilidade na Procuradoria.

O projeto é de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL). Ela argumenta que o ex-ministro “não merece a homenagem que recebeu em 2020”. Na época, o título foi dado a Ribeiro pelos serviços prestados à sociedade santista.

“Desde que assumiu o cargo só demonstrou seu desrespeito à população, a democracia, aos direitos humanos e a legalidade”, afirmou ela, na proposta. Débora ainda justifica o projeto pelos rumores de corrupção que o ex-ministro se envolveu e que o fez deixar o cargo na pasta de Educação.

Na manhã da última quarta-feira (22), Milton Ribeiro foi preso no prédio em que mora, em Santos, por volta das 7h. Ele saiu do litoral paulista e chegou à superintendência da Polícia Federal na Lapa, por volta das 16h. Já nesta quinta-feira (23), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro e dos outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira.

A vereadora já apresentou duas vezes o projeto para cassação da homenagem ao ex-ministro, sendo uma em maio e outra em setembro de 2021, porém, sem sucesso. Agora, a proposta deve ser apresentada na Câmara, passar pela Procuradoria e Comissões até que se retorne ao plenário para votação.

Segundo a Câmara, caso rejeitado o projeto poderá voltar a ser apresentado, no mesmo ano legislativo, somente se for proposto pela maioria absoluta dos membros da Câmara ou que seja de iniciativa do próprio prefeito.

Milton Ribeiro recebeu o título em 2020, após passar quase 30 anos como pastor de uma igreja da cidade. Na época, o autor da propositura, Hugo Dupree, justificou que a homenagem seria pela simplicidade do, até então, ministro da Educação.

Segundo a Câmara dos Vereadores de Santos, para que alguém receba o título, é preciso ser residente do município por mais de 20 anos. Uma das condições para receber o título é que não tenha condenação por improbidade administrativa ou corrupção.

O vereador pode propor dois Projetos de Decreto Legislativo para conceder o título a algum morador da cidade por legislatura. Para que seja aprovado, é necessário ter maioria absoluta, ou seja, dos 21 vereadores, 11 assinaturas. Para aprovação são necessários 14 votos favoráveis.