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Punição para aborto no Afeganistão, na Síria e na Faixa de Gaza é mais branda que proposta que vai a plenário na Câmara

today14 de junho de 2024 11

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O projeto estipula que mulheres que fizerem um aborto passem a ser sujeitas a penas de prisão de 6 a 20 anos. Atualmente, essa pena varia entre 1 e 3 anos. Na nova redação, a lei deixaria na prática estupradores com pena menor do que as das mulheres que se submetem ao aborto.

Se a medida for aprovada, o Brasil passará a ser mais punitivo com mulheres que façam abortos não permitidos por lei que países como a Síria e o Afeganistão e os territórios palestinos (a Cisjordânia e a Faixa de Gaza).

  • No Afeganistão, onde desde 2021 governa o regime fundamentalista do Talibã, o artigo 402 do Código Penal local , que não foi alterado pelo Talibã, prevê pena de até 7 anos para “qualquer pessoa que propositalmente mate um feto”. O aborto no país é permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante;
  • Na Síria, governada pelo regime totalitário de Bashar Al-Asad e em guerra civil desde 2011, a pena é ainda menor: entre 6 meses e 3 anos de prisão para mulheres que abortem fora da lei, de acordo com um relatório do escritório de Direitos Humanos da ONU com base no Código Penal. No país, a interrupção da gravidez também é permitida apenas em casos de risco de vida e com autorização de cônjuge ou responsáveis, no caso de menores de idade;
  • Nos territórios palestinos, a punição nesses casos também é menor que a proposta pela proposta da Câmara: de entre 1 até 3 anos de prisão na Cisjordânia, governada pela Autoridade Nacional Palestina; e de até 7 anos de prisão na Faixa de Gaza, que era governada pelo Hamas até o início da guerra com Israel, em outubro de 2023. Em ambos os territórios, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Palestina, gestantes estão autorizadas a abortar apenas em casos de risco de vida.



Em todos os casos acima, os governos adotam a Sharia, o sistema jurídico do Islã, que abarca um conjunto de normas derivadas de orientações do Corão. Um relatório do escritório de direitos humanos da ONU também apontou uma série de descumprimento de direitos das mulheres na Síria e no Afeganistão.

Pesquisa sobre aborto no Brasil

Um levantamento divulgado em março pelo Council on Foreign Relations, think tank de Nova York, identificou que a repressão e a punição ao aborto não reduzem os índices de interrupção voluntária da gravidez. Pelo contrário: segundo o levantamento, a taxa média de aborto em países com leis restritivas cresceu 12% nos últimos 5 anos.

“Nos últimos anos, vários países, especialmente as autocracias, restringiram a expansão dos direitos reprodutivos e das mulheres”, diz o artigo.

No Brasil, 52% da população acham que a mulher que faz aborto deve ser processada e ir para a cadeia, segundo uma pesquisa do Datafolha feita em março. Outros 42% defendem que a mulher não deva ser processada nem presa. A pesquisa entrevistou 2.002 pessoas em 147 municípios e tem margem de erro de dois pontos para cima ou para baixo.

O mesmo levantamento apontou que 42% acham que a lei de aborto deve seguir como está; para 35%, a interrupção da gravidez deve ser proibida em qualquer circunstância.

Em alguns países, houve mudanças recentes de regras sobre o aborto. Em 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos liberou os estados para decidir se permitem ou não o aborto. Países da Europa têm aprovado medidas que ampliam o direito à interrupção voluntária da gravidez.

Segundo artigo publicado no think thank americano Council for Foreign Relations, a maior parte dos países do mundo permite o aborto sob alguma circunstância. Ao menos 22 o proíbem totalmente. Cerca de 100, como o Brasil, limitam a interrupção da gravidez a situações específicas.

“No entanto, permanece uma forte oposição ao aborto entre alguns grupos. E, nos últimos anos, vários países, especialmente as autocracias, têm reagido contra a expansão dos direitos das mulheres e dos direitos reprodutivos”, diz o artigo “Lei do Aborto: Comparações globais”, de maio de 2024.

Veja a situação do direito ao aborto em alguns países pelo mundo:

Os EUA reverteram uma lei que permitia o aborto em todo o país. Em 2022, a Suprema Corte norte-americana, de maioria conservadora, derrubou uma decisão que garantia o direito ao aborto, a chamada Roe contra Wade. Com isso, cada estado ficou livre para decidir se deveria permitir ou negar esse direito a mulheres que desejem interromper uma gravidez.

A sentença gerou uma onda de proibições por parte de governos de estados dos EUA, como Texas, Oklahoma e South Dakota. No início de maio, a governadora do Arizona revogou a volta de uma lei antiaborto de 1864 após sua reativação ser aprovada no Congresso estadual. Apesar desses casos, atualmente, a maioria dos estados norte-americanos permite o procedimento.

O aborto é legal na França desde 1975, mas o presidente Emmanuel Macron comprometeu-se a consagrá-lo na Constituição para evitar casos com o da sentença da Suprema Corte dos EUA.

A inclusão tornou a França o primeiro país do mundo a tornar a interrupção voluntária da gravidez um direito previsto na Constituição. Segundo a Lei Simone Veil, é permitido que as mulheres abortem até a 14ª semana de gestação.

“Esse direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. Então nada nos impedia de pensar que a França estaria isenta desse risco”, disse Laura Slimani, da Fondation des Femmes.

Em 2023, a vizinha Espanha ampliou o direito ao aborto — agora, jovens de 16 e 17 anos podem optar por interromper uma gravidez sem precisar da autorização de seus pais. O aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.

Veja a situação do aborto em outros países do mundo, segundo a ONG Center for Reproductive Rights:

  • China: Permite o aborto em casos de má-formação fetal;
  • Alemanha: Aborto permitido em todos os casos até a 14ª semana de gestação.
  • Japão: Permite aborto em casos de estupro e o Estado pode avaliar outros pedidos sob o âmbito econômico e social do casal. O cônjuge tem que aprovar;
  • Índia: Permite aborto em casos de estupro, quando a vida da mãe está em risco ou que haja má-formação fetal até a 24ª semana de gestação. Autorização dos pais é necessária em caso de menores de idade;
  • Reino Unido: Permite o aborto em casos que a vida da mãe estiver em risco ou em que haja má-formação fetal (não se aplica à Irlanda, onde o aborto é permitido em todos os casos até a 12ª semana de gestação);
  • Itália: Aborto permitido em todos os casos até a 12ª semana de gestação. Autorização dos pais é necessária em caso de menores de idade;
  • Canadá: Aborto permitido em todos os casos;
  • Argentina: Desde 2021, o aborto é permitido em todos os casos até a 14ª semana de gestação.

Como é a questão do aborto no Brasil hoje?

Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações:

  • Se o feto for anencéfalo;
  • Se a gravidez for fruto de estupro;
  • Se a gravidez impuser risco de vida para a mãe;

Fora desses casos, o aborto é considerado crime. O novo texto em votação alteraria o Código Penal brasileiro para estabelecer a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou deixe que um terceiro realize o procedimento.




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Por: G1

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