Robinho indica novos advogados para defendê-lo em processo no Brasil

Entre os advogados, três deles são primos do vice-presidente de República Geraldo Alckmin. Os profissionais contratados são: José Eduardo Rangel de Alckmin, José Rangel de Alckmin, Paulo Chaves de Alckmin, além de Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro e Pedro Júnior Braule Pinto. Os nomes passaram a constar na representação do processo nesta sexta-feira (10).

O processo está em trâmite no STF, pois a Justiça italiana pediu ao governo brasileiro que o ex-jogador de futebol cumpra a pena no Brasil, uma vez que ele não pode ser extraditado. A Constituição Federal e a Lei de Migração proíbem a extradição de brasileiro nato.

O g1 conversou com José Eduardo Rangel de Alckmin, que é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o jurista, os advogados de Robinho ainda vão definir quais serão os próximos passos. “Vamos ter acesso às peças do processos e estudar, para a partir daí estruturar a defesa”.

Processo discute o cumprimento da pena no Brasil

A ministra Maria Thereza de Assis Moura mandou, no dia 23 de fevereiro, que o jogador Robinho seja convocado para participar do processo de homologação [reconhecimento] da sentença italiana.

Na decisão, a presidente do STJ intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consulte os bancos de dados e indique um endereço válido do jogador para que ele possa ser notificado sobre a convocação, cujo termo técnico é citação. Essa é a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.

Ao tomar a decisão, a presidente do STJ destacou que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. Entretanto, a ministra deixou claro que a Corte Especial do órgão ainda não se pronunciou sobre o caso, em que pese, ainda cabe contestação [sobre a homologação no Brasil] por parte da defesa de Robinho.

Após a citação do jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de homologar [validar] o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.

Após o governo italiano ter o pedido de extradição do jogador negado pelo Brasil, que não entrega brasileiros natos a outros países, foi enviado um documento pela homologação da decisão que condenou o Robinho, com o objetivo de que ele cumpra a pena no país de origem. O acesso ao Superior Tribunal de Justiça foi feito por intermédio do Ministério da Justiça.

O ministro Flávio Dino, inclusive, usou as redes sociais para informar ter repassado o documento ao STJ. “O Ministério da Justiça recebeu o pedido da justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”.

O pedido mais recente do governo italiano, “foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, informou o Itamaraty, em nota.

A esse órgão do Ministério da Justiça, autoridade central máxima de cooperação jurídica internacional, compete analisar os processos dessa natureza, uma vez que a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos e Robinho está no país.

O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.

Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

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