O projeto de lei, defendido pela primeira-ministra Elisabeth Borne no último dia 10, se concentra em prever recursos para sustentar o sistema previdenciário do país para as próximas gerações, mas foi pouco ambicioso para corrigir as distorções e desigualdades existentes. Assim, a principal medida do texto, adiar a idade mínima para a aposentadoria integral dos atuais 62 para 64 anos, a partir de 2030, acaba sendo amplamente rejeitada também.
Uma pesquisa do instituto Harris Interactive-Toluna, encomendada pela emissora RTL e a AEF Info, indicou que, na véspera da greve geral no país contra o projeto, 72% dos entrevistados achavam a reforma “injusta”. Esse sentimento, indicou o estudo, está ainda mais forte (55%) do que quando Macron apresentou o primeiro projeto de mudanças, em 2019 – quando acabou sendo obrigado a recuar. Agora, a pesquisa mostrou que até os eleitores da direita (50%) não estão convencidos do texto, enquanto a esquerda e a extrema direita rejeitam a proposta em peso.
“Vemos claramente que os franceses estão contrários à reforma, que eles acusam de ser injusta de uma maneira geral” disse o diretor de estratégias e opinião pública do Harris Interactive, Jean-Daniel Lévy, à RTL.
Avanços abafados por desigualdades
São poucos os aspectos vistos como positivos no texto. O principal é garantir um aumento generalizado das pensões mais baixas, a €1,2 mil por mês. Uma estreita maioria de franceses também avalia positivamente o fim dos vários regimes especiais de aposentadorias, como os funcionários de cartórios, da companhia nacional de gás, ferroviários e outros, que eram cada vez mais encarados como privilégios injustificados, em um momento em que todo o conjunto da sociedade é levado a contribuir por mais tempo.
Mas estes pontos acabaram abafados por uma série de outros desfavoráveis, a começar por focar o esforço financeiro sobre os trabalhadores, e não sobre os empregadores. Sindicatos alegam que o aumento da taxa obrigatória de contribuição das empresas seria suficiente para não precisar elevar o período de contribuição – embora a medida pudesse ter impacto sobre o nível de emprego no país.
Além disso, a reforma é apontada como desigual ao prejudicar menos aqueles que mantiveram altos salários ao longo da vida, em detrimento aos moderados a baixos. Enquanto os ativos com rendimentos elevados podem se dar ao luxo de “ignorar” o adiamento da idade mínima e se aposentar mais cedo – ao já terem casa própria e acumulado poupança suficientes, por exemplo –, os menos favorecidos não só não se beneficiam dessa vantagem como, estatisticamente, terão menos tempo para desfrutar da aposentadoria na velhice.
Mulheres seguem prejudicadas
Entre as mais descontentes, estão as mulheres. Prejudicadas com salários inferiores aos dos homens na vida profissional ativa, elas também veem suas aposentadorias amputadas a valores em média 40% menores que os homens, segundo dados oficiais de 2019. Pior: também precisam trabalhar por mais tempo para compensar as ausências geradas por gravidezes, filhos e outros cuidados familiares ao longo dos anos, que tornam as suas carreiras picotadas: 19% delas se aposentam com 65 anos ou mais, contra 10% dos homens.
O atual projeto de reforma corrige alguns pontos dessas desigualdades, como passar a considerar até um ano de licença para cuidar de um bebê ou até mais para o caso de um parente deficiente ou idoso. Porém, ao prever que a idade mínima passará para 64 anos sem distinções e não adaptar os mecanismos de promoção de igualdade salarial de gênero, a reforma deixa a desejar. Especialistas advertem que cerca de 20% delas continuarão a ter de trabalhar até os 67 anos para ter uma aposentadoria sem cortes.
Os sindicatos ainda denunciam a falta de planejamento para a última etapa da carreira dos ativos – quando, em função da idade, muitos se encontram desempregados ou sem forças para realizar o trabalho de uma vida. Segundo Frédéric Souillot, do Force Ouvrière, a taxa de empregabilidade na faixa entre 55 e 64 anos na França é inferior à média europeia.
“Hoje, a metade daqueles que se aposentam já não estavam trabalhando: estavam ou desempregados, ou em situação de invalidez, ou vivendo de benefícios sociais. E mesmo assim, agora eles vão ter de esperar mais dois anos para se aposentar”, disse o líder sindical ao Libération, nesta quita-feira (19).
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