A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, está com inscrições abertas para um processo seletivo de conselheiros tutelares. Ao todo, são 15 vagas para titulares e 15 suplentes, que serão divididos entre as unidades do Conselho Tutelar da Zona Leste, Central e Noroeste. O prazo para inscrição segue até o dia 15 de fevereiro.
Segundo a prefeitura, o salário base para os cargos é de R$ 5,9 mil. Os candidatos escolhidos trabalharão durante quatro anos, ou seja, de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.
O conselheiro tutelar deve atuar para que sejam respeitados os direitos de Crianças e Adolescentes, aplicando medidas protetivas quando esses direitos forem violados, atender e aconselhar pais e responsáveis. O funcionário ainda deve requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, social, esporte, cultura, lazer, entre outros.
Ele ainda fará a requisição de emissão de Certidão de Nascimento e Óbito junto aos cartórios, vai assessorar o poder executivo na proposta de resolução orçamentária e trabalhar junto ao Ministério Público e Juizado da Infância e Juventude.
A primeira fase de um processo seletivo é uma prova escrita, que acontece no dia 15 de abril de 2023. A etapa seguinte envolve uma apresentação sobre as atribuições de um conselheiro tutelar. Em seguida, os que passarem para a próxima etapa ainda farão uma prova oral, que será realizada de forma coletiva e inclui questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e os serviços de atendimento de Santos.
Para se inscrever, é necessário preencher alguns requisitos, dentre eles estão:
- Idade superior a 21 anos;
- Residir há dois anos em Santos;
- Ter concluído ensino médio;
- Ser brasileiro;
- Ter comprovado 24 (vinte quatro) meses em atividades de atendimento e defesa na área de criança e adolescente;
- Ser usuário de informática;
Até o dia 15 de fevereiro, os interessados devem apresentar o requerimento e as declarações padronizadas [presentes no site da prefeitura], junto às cópias da Carteira de Identidade, do CPF/MF e do Título de Eleitor. Para mais detalhes, o candidato deve conferir a normativa e a resolução do processo seletivo no portal da administração municipal.
Os envelopes lacrados devem ser entregues na Rua XV de novembro nº 183, no centro da cidade. de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 15h30.
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