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Santos cria canal para atender denúncias de violência; entenda

today23 de junho de 2024 3

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A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, anunciou a disponibilização de um contato via WhatsApp para atender denúncias de violência, maus-tratos, abandono, discriminação e exploração de trabalho infantil. Segundo o município, a ferramenta deve entrar em funcionamento em três meses.

A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade na sexta-feira (21). O projeto de lei n° 390/2023 foi aprovado pela Câmara Municipal em 23 de maio deste ano. A proposta foi apresentada pelo vereador Adriano Piemonte (União).

A iniciativa tem como objetivo aprimorar os serviços de Disque Violência (100) e Ouvidoria Digital (180), permitindo a realização de denúncias por canal criado no WhatsApp. O projeto ainda prevê a divulgação do número do serviço no site oficial do município.



O Disque Violência atende denúncias sobre violência física e sexual e maus-tratos praticados contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, além de abandono, exploração de trabalho infantil e discriminação religiosa, racial, social e de gênero.

Por meio das denúncias, a administração municipal poderá apurar a procedência e tomar as providências cabíveis para a solução do problema, encaminhando as vítimas para os equipamentos públicos ou particulares, de acordo com o caso, além de prestar assistência.

A lei ainda estabelece que os casos previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deverão ser comunicados ao Ministério Público e às autoridades policiais e judiciárias.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Santos para obter maiores detalhes sobre como funcionará a operação do serviço, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.

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Por: G1

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