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Santos divulga medidas para facilitar alvará a pequenos empreendedores

today22 de julho de 2023 8

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As medidas procuram ajustar-se à Legislação Federal 13.874/2019, que institui a Lei de Liberdade Econômica (LLE) — pela qual o empreendedor tem mais autonomia para gerir a empresa, com menos burocracia e maior liberdade.

O secretário municipal de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio, afirmou que o objetivo é tornar ainda mais descomplicada e ágil a abertura de procedimentos por meio da Sala do Empreendedor Santista, criada em 2014.

“Essas ações vão estimular o empreendedorismo na cidade, a geração de emprego e a atividade econômica como um todo”, disse Leocádio.



Com as medidas, diversas atividades consideradas de baixo ou médio risco poderão ser realizadas na casa dos empreendedores, desde que cumpram as exigências específicas requisitadas para o ramo.

Por exemplo, pessoas que fazem marmitas para comercializar poderão requerer o alvará de funcionamento desde que apresentem os certificados do curso de manipulação de alimentos, de dedetização e de limpeza de caixa d’água do imóvel.

Já alguém que trabalhar como cuidador de idosos precisará cadastrar-se como microempreendedor individual (MEI) na categoria adestrador de animal.

Segundo a prefeitura, muitos empreendedores hoje já atuam nessas e outras atividades, mas de forma irregular porque não conseguiam a permissão oficial. O decreto garantirá a possibilidade de ingresso no mercado de maneira formal e em curto tempo.

Outro item estabelecido na medida expande a atividade do comércio varejista, que poderá ser feita em ponto de referência mediante apresentação da comprovação da venda pelo comércio eletrônico.

Leocádio afirmou que a medida trata-se de uma inovação para que as pessoas abram uma empresa para vender pelo e-commerce, podendo colocar seu próprio endereço como referência.

A medida também possibilita que empresas com atividades consideradas de baixo risco, como designer de interiores, chaveiro e instalador de móveis, por exemplo, não precisem solicitar alvará à prefeitura, em conformidade com a LLE.

Mais informações podem ser obtidas na Sala do Empreendedor na Rua Dom Pedro II, 25, no térreo, no Centro Histórico. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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Por: G1

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