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A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, vai expedir 300 licenças para ambulantes atuarem na Zona Noroeste, Morros e Área Continental da cidade. As permissões terão duração de cinco anos, podendo ser prorrogadas pelo mesmo período.
O decreto nº 10.051 foi assinado pelo prefeito Rogério Santos e publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (5). O texto regulamenta a legislação aprovada em janeiro, que traz novas regras para o comércio nas vias e logradouros públicos.
Segundo o documento, as licenças para o exercício da atividade econômica de comércio ambulante serão expedidas em número limitado. Os ambulantes poderão ocupar somente os locais que lhes forem atribuídos pela administração municipal, constante da respectiva licença.
Atualmente, o município possui 300 licenças para faixa de areia das praias e 700 para a orla (exceto faixa de areia). Agora, serão concedidas mais 300 licenças na área da Zona Noroeste, Morros e Área Continental. Haverá reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, exclusivamente residentes em Santos.
O horário de funcionamento do comércio ambulante fica autorizado diariamente durante as 24 horas, exceto na faixa de areia da praia que será exercido das 6h às 21h, sendo que durante a temporada de verão o horário poderá ser estendido.
Em dias de eventos, festejos ou comemorações – esportivos, culturais, sociais ou religiosos -, será publicado um edital de credenciamento no Diário Oficial para o preenchimento das vagas pelos ambulantes, que poderão trabalhar além dos pontos que já possuem, com antecedência mínima de 30 dias.
Haverá ainda limite máximo de 40 guarda-sóis para cada licença de ambulante na praia e cada guarda-sol acompanhará, no máximo, seis cadeiras. Os guarda-sóis devem ser identificados e numerados de 1 a 40 e as cadeiras de 1 a 240. Os ambulantes também poderão entrar com veículos na faixa de areia entre 5h e 7h para descarregar mercadorias e equipamentos, e das 19h às 21h para recolhê-los.
Segundo a Prefeitura de Santos, o edital de credenciamento está em fase de preparação e ainda será divulgado no Diário Oficial. A partir daí, os interessados deverão formalizar a solicitação por meio de requerimento protocolado no Poupatempo. Outras informações para os ambulantes, segundo a prefeitura, podem ser consultadas no Defemp, que fica na Rua Amador Bueno 333, sala 701, das 13h às 17h.
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