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Um grupo de servidores públicos de Santos, no litoral de São Paulo, fez uma manifestação na tarde de quinta-feira (3) na Câmara Municipal. Os funcionários públicos são contra dois projetos de lei do prefeito Rogério Santos. Um deles não prevê o reajuste salarial dos servidores. Já o outro exclui os aposentados do recebimento de um abono de R$ 1 mil. A Prefeitura de Santos informou que garantiu, em fevereiro deste ano, um reajuste linear de 10,06% para servidores, aposentados e pensionistas.
Segundo a administração municipal, um dos projetos de lei complementar propõe conceder mais de 20% de reajuste no auxílio alimentação, avaliado em R$ 503, e 20% na cesta básica, que atualmente é de R$ 323. O benefício também seria assegurado aos aposentados que ganham até quatro salários-mínimos.
O outro projeto, enviado na última terça-feira (1º) ao Legislativo, consiste em conceder abono de R$ 1 mil aos servidores da ativa que trabalharam em 2022. No total, conforme a administração municipal, o abono e o reajuste de benefícios impactariam em cerca de R$ 34 milhões.
Servidores de Santos, SP, fazem manifestação contra projetos de lei que nega reajuste salarial de funcionários e exclui aposentados de abono — Foto: Reprodução/ TV Tribuna
O Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) alega que o ato foi contra os projetos de lei do prefeito e convocou os 12 mil servidores e seis mil aposentados, que reivindicam perdas salariais superiores a 10%. Para eles, o reajuste do auxílio-alimentação e da cesta básica não são o suficiente diante da alta de preços da comida.
Na tarde da última quinta-feira, os projetos complementares não foram pautados, porém, há a possibilidade dos assuntos serem discutidos no próximo dia 16, às 19h, quando haverá uma audiência pública.
Por meio de nota, a Prefeitura de Santos esclareceu que já garantiu, em fevereiro deste ano, um reajuste linear de 10,06% de reajuste para servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Segundo a prefeitura, esse foi o percentual máximo que o município pôde conceder para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Essa proposta foi encaminhada à Câmara, por meio de projeto de lei complementar (PLC), que foi aprovado pelos vereadores em março deste ano.
A correção de 10,06% nos vencimentos, funções gratificadas e benefícios – auxílio-alimentação e cesta básica – do funcionalismo, no exercício de 2022, teve impacto de cerca de R$ 140 milhões orçamento deste ano. “O prefeito, a vice-prefeita e os secretários não tiveram os salários reajustados”, finalizou a prefeitura, em nota.
O protesto ocorreu na Câmara Municipal de Santos na última quinta-feira (3). — Foto: Reprodução/ TV Tribuna
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