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STF usurpa Congresso mais uma vez e forma maioria para liberar maconha

today26 de junho de 2024 3

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Em mais um ato de usurpação de competência, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão final ainda depende da proclamação do resultado, que só terá efeitos após essa etapa.

Os ministros que votaram a favor da descriminalização são:

  1. Gilmar Mendes
  2. Luís Roberto Barroso
  3. Rosa Weber (aposentada)
  4. Cármen Lúcia
  5. Dias Toffoli
  6. Alexandre de Moraes
  7. Edson Fachin

Os ministros que votaram contra a descriminalização, mantendo o porte para uso pessoal como crime, são:

  1. Cristiano Zanin
  2. Nunes Marques
  3. André Mendonça

O entendimento dos ministros foi dividido em relação à constitucionalidade do artigo da Lei de Drogas:

  • Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin entenderam que o artigo é inconstitucional, significando que, atualmente, ele prevê a criminalização e não deveria prever.
  • Dias Toffoli e Luiz Fux consideraram que o artigo é constitucional, ou seja, que o artigo já não prevê a criminalização.

Esta decisão não representa a legalização ou liberação do uso de entorpecentes, mas sim a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, significando que a posse para uso próprio não será mais tratada como crime.






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Por: Redacao

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