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Suprema Corte do México anuncia descriminalização do aborto em 12º estado

today6 de setembro de 2023 6

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A mais alta instância judicial no país ‘decidiu que é inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar’.


Imagem de 2020 mostra ativistas contra aborto protestam em frente ao prédio da Suprema Corte do México, na Cidade do México — Foto: Pedro Pardo/AFP



A Suprema Corte de Justiça do México determinou, nesta quarta-feira (6), descriminalizar o aborto no estado de Aguascalientes, segundo mensagem difundida na rede social X (antigo Twitter).

A mais alta instância judicial no país “decidiu que é inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar”, afirmou.

Em 2021, a Suprema Corte de Justiça do México já tinha declarado, em votação unânime, que era inconstitucional criminalizar o aborto no país quando tomava uma decisão a respeito de um caso que questionava a criminalização do aborto no estado de Coahuila, onde se previa pena de até três anos de prisão para quem interrompesse a gravidez voluntariamente.

Apesar disso, a maioria dos estados não mudou a legislação local sobre o tema.

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Por: G1

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