Agora o STF resolveu acabar com o sigilo bancário!
Fábio Guimarães - 09/09/2024 14h26 Fachada do STF Fotos Gustavo Moreno/SCO/STF Tenho me perguntado: “Que investidor estrangeiro ainda tem coragem de investir no Brasil?”. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 6 a 5, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga os bancos a fornecerem os dados de clientes; tanto pessoas físicas como jurídicas; aos estados nas operações de recolhimento do ICMS. Não precisa ser um jurista renomado para entender que essa norma viola a garantia […]
