Bíblia

Tribunal aponta como “inconstitucional” leitura da Bíblia na Câmara Municipal de Araucária

today25 de junho de 2024 3

Fundo
share close

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarou inconstitucional a prática de leitura da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Araucária, no Paraná. A decisão foi tomada no final de maio, com a maioria dos desembargadores (15) votando a favor da inconstitucionalidade e 9 votando contra.

A ação foi iniciada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, em 2022, argumentando que a prática privilegiava uma crença religiosa específica, violando a Constituição Federal que garante a laicidade do Estado. O artigo 7 do Regimento Interno da Câmara permitia a leitura opcional de um versículo bíblico no início de cada sessão plenária, a critério do presidente da Câmara.

Durante o julgamento, os magistrados reforçaram que a República Federativa do Brasil é um estado laico e, portanto, deve manter uma postura neutra em relação a religiões. Argumentaram que a leitura da Bíblia nas sessões da Câmara desconsidera a laicidade e viola os deveres de impessoalidade que devem orientar as ações estatais.

Os desembargadores que votaram contra a inconstitucionalidade da leitura bíblica argumentaram que a norma não era obrigatória e que não impedia que os parlamentares se manifestassem citando textos religiosos ou ateístas conforme desejassem.

A Câmara de Araucária ainda está discutindo se acatará a decisão do Tribunal de Justiça. O vereador Ricardo Teixeira (Republicanos) indicou que a maioria dos vereadores é a favor de manter a leitura bíblica, mas ressaltou que a decisão será democrática e ouvirá a opinião de todos os vereadores.



Se a Câmara decidir manter a leitura da Bíblia, poderão surgir problemas jurídicos. O advogado Ramon Trauczynski explicou que os vereadores podem ser punidos se continuarem a leitura bíblica, pois a prática iria contra a determinação do Tribunal de Justiça e a Constituição, que afirma a laicidade do Estado.




Todos os créditos desta notícia pertecem a Bíblia.

Por: Redacao

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

Avalie

Post anterior

guaruja-tera-programa-de-educacao-em-tempo-integral-em-escolas-municipais-no-2o-semestre

G1 Santos

Guarujá terá programa de educação em tempo integral em escolas municipais no 2º semestre

Quinze escolas foram selecionadas e 798 estudantes do Ensino Fundamental 1 e 2 serão selecionados. Critérios para seleção foram nível de alfabetização e situação socioeconômica. — Foto: Diego Marchi/Prefeitura de Guarujá A partir do segundo semestre do ano letivo, quinze escolas municipais de Guarujá, no litoral de São Paulo, vão ter aulas em período integral. A nova lei, nº 5.231/2024, que institui o ‘Programa Educação em Tempo Integral’, foi sancionada […]

today25 de junho de 2024 9

Publicar comentários (0)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


0%