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Veja como é o direito ao aborto no mundo e países que permitem o procedimento

today13 de junho de 2024 4

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Em alguns países, houve mudanças recentes de regras sobre o aborto. Em 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos liberou os estados para decidir se permitem ou não o aborto. Países da Europa têm aprovado medidas que ampliam o direito à interrupção voluntária da gravidez.

Segundo artigo publicado no think thank americano Council for Foreign Relations, a maior parte dos países do mundo permite o aborto sob alguma circunstância. Ao menos 22 o proíbem totalmente. Cerca de 100, como o Brasil, limitam a interrupção da gravidez a situações específicas.

“No entanto, permanece uma forte oposição ao aborto entre alguns grupos. E, nos últimos anos, vários países, especialmente as autocracias, têm reagido contra a expansão dos direitos das mulheres e dos direitos reprodutivos”, diz o artigo “Lei do Aborto: Comparações globais”, de maio de 2024.



Veja a situação do direito ao aborto em alguns países pelo mundo:

Os EUA reverteram uma lei que permitia o aborto em todo o país. Em 2022, a Suprema Corte norte-americana, de maioria conservadora, derrubou uma decisão que garantia o direito ao aborto, a chamada Roe contra Wade. Com isso, cada estado ficou livre para decidir se deveria permitir ou negar esse direito a mulheres que desejem interromper uma gravidez.

A sentença gerou uma onda de proibições por parte de governos de estados dos EUA, como Texas, Oklahoma e South Dakota. No início de maio, a governadora do Arizona revogou a volta de uma lei antiaborto de 1864 após sua reativação ser aprovada no Congresso estadual. Apesar desses casos, atualmente, a maioria dos estados norte-americanos permite o procedimento.

O aborto é legal na França desde 1975, mas o presidente Emmanuel Macron comprometeu-se a consagrá-lo na Constituição para evitar casos com o da sentença da Suprema Corte dos EUA.

A inclusão tornou a França o primeiro país do mundo a tornar a interrupção voluntária da gravidez um direito previsto na Constituição. Segundo a Lei Simone Veil, é permitido que as mulheres abortem até a 14ª semana de gestação.

“Esse direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. Então nada nos impedia de pensar que a França estaria isenta desse risco”, disse Laura Slimani, da Fondation des Femmes.

Em 2023, a vizinha Espanha ampliou o direito ao aborto — agora, jovens de 16 e 17 anos podem optar por interromper uma gravidez sem precisar da autorização de seus pais. O aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.

Veja a situação do aborto em outros países do mundo, segundo a ONG Center for Reproductive Rights:

  • China: Permite o aborto em casos de má-formação fetal;
  • Alemanha: Aborto permitido em todos os casos até a 14ª semana de gestação.
  • Japão: Permite aborto em casos de estupro e o Estado pode avaliar outros pedidos sob o âmbito econômico e social do casal. O cônjuge tem que aprovar;
  • Índia: Permite aborto em casos de estupro, quando a vida da mãe está em risco ou que haja má-formação fetal até a 24ª semana de gestação. Autorização dos pais é necessária em caso de menores de idade;
  • Reino Unido: Permite o aborto em casos que a vida da mãe estiver em risco ou em que haja má-formação fetal (não se aplica à Irlanda, onde o aborto é permitido em todos os casos até a 12ª semana de gestação);
  • Itália: Aborto permitido em todos os casos até a 12ª semana de gestação. Autorização dos pais é necessária em caso de menores de idade;
  • Canadá: Aborto permitido em todos os casos;
  • Argentina: Desde 2021, o aborto é permitido em todos os casos até a 14ª semana de gestação.

Como é a questão do aborto no Brasil hoje?

Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações:

  • Se o feto for anencéfalo;
  • Se a gravidez for fruto de estupro;
  • Se a gravidez impuser risco de vida para a mãe;

Fora desses casos, o aborto é considerado crime. O novo texto em votação alteraria o Código Penal brasileiro para estabelecer a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou deixe que um terceiro realize o procedimento.




Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Mundo.

Por: G1

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