Pleno News

Você sabe quais os principais direitos da mulheres?

today21 de junho de 2023 4

Fundo
share close

Elisângela Coelho
21/06/2023 14h33

Os direitos das mulheres são garantidos por leis que visam assegurar seus direitos fundamentais, civis e políticos. Esses direitos surgiram como resposta à histórica discriminação e desigualdade de gênero.

Entre os direitos das mulheres estão o direito à igualdade, que implica tratar homens e mulheres de forma justa e sem discriminação, e o direito à liberdade, que inclui a autonomia para tomar decisões sobre suas vidas e seus corpos entre outros.

Existem algumas leis que visam proteger os direitos das mulheres visando combater e proteger contra a discriminação de gênero; confira:

Lei de Igualdade de Gênero:


Essas leis visam garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em vários aspectos da vida, como educação, emprego, salários, participação política, propriedade e herança.



Lei de Assédio Sexual


As leis de assédio sexual estabelecem que o assédio sexual é uma forma de discriminação de gênero e proíbem esse comportamento no local de trabalho, escolas e outros espaços públicos.

Lei de Direitos Reprodutivos


Essas leis protegem os direitos das mulheres em relação à saúde reprodutiva, incluindo acesso à contracepção, serviços de saúde sexual e reprodutiva, direito ao aborto legal em determinadas circunstâncias e assistência materna.

Lei de Licença-Maternidade


Muitos países têm leis que garantem o direito das mulheres a uma licença remunerada após o parto, permitindo que elas se recuperem e cuidem de seus filhos recém-nascidos sem prejudicar suas condições de emprego.

Lei de Cotas de Gênero


Algumas nações implementaram leis de quotas de gênero para promover a participação das mulheres na política e em outros cargos de liderança.





Lei Maria da Penha


Esta lei foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A norma é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que sofreu violência doméstica por parte do marido e ficou paraplégica após um atentado com arma de fogo.

Lei da Importunação Sexual


Tem como objetivo combater e punir o ato de importunação sexual, que é caracterizado por atos libidinosos sem consentimento, praticados contra alguém sem o objetivo de estupro, mas com o intuito de satisfazer o desejo sexual do agressor ou de humilhar a vítima.

Direitos da Gestante:


Os direitos da gestante são fundamentais para garantir sua saúde, segurança e bem-estar durante a gravidez, vejamos quais são eles:

Licença-Maternidade


As gestantes têm o direito a uma licença maternidade remunerada, que permite afastamento do trabalho por um período determinado antes e após o parto. As gestantes têm o direito de não serem discriminadas no ambiente de trabalho devido à sua condição de gravidez.

As gestantes têm direito a cuidados de saúde adequados e acessíveis durante a gravidez. As gestantes têm direito à proteção contra qualquer forma de assédio, abuso ou violência durante a gravidez. Elas ainda têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável e isso inclui a prevenção de exposição a substâncias nocivas, riscos físicos, esforço excessivo ou condições de trabalho que possam prejudicar a gestante ou o desenvolvimento saudável do feto.

Salário-Maternidade:


O salário-maternidade é um direito importante da mulher durante o período da gravidez e após o parto, visa garantir uma compensação financeira durante o afastamento do trabalho devido à maternidade. O salário-maternidade tem como objetivo proporcionar à mulher uma licença remunerada para que ela possa se dedicar aos cuidados com o recém-nascido nos primeiros meses de vida.


Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

Siga-nos nas nossas redes!

O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.




Todos os créditos desta notícia pertecem a Pleno News.

Por: Elisangela Coelho

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

Avalie

Post anterior

sindica-agredida-por-moradores-deixa-condominio-por-medo-de-ameacas-no-litoral-de-sp

G1 Santos

Síndica agredida por moradores deixa condomínio por medo de ameaças no litoral de SP

“Estou apreensiva, pois é só eu e o meu filho [de 10 anos]”, disse em entrevista ao g1. Ela pretende voltar a viver no condomínio somente após algumas medidas de segurança. “Tenho que trocar todos os códigos de acesso e as chaves e colocar grades onde moro, pois o meu apartamento é no térreo”, enfatizou. Roberta conta que vem recebendo mensagens ameaçadoras de um número desconhecido dizendo que ela será […]

today21 de junho de 2023 6

Publicar comentários (0)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


0%