A VOZ DA
ESPERANÇA

Marco Feliciano - 15/04/2026 16h16 No último dia 31 de março, portanto há poucos dias, o partido de esquerda PSOL, em mais uma iniciativa que, segundo essa visão, contraria costumes cristãos pró-vida, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que não acolha um parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à proibição da assistolia fetal como forma de interromper a gestação entre cinco e nove meses no país. Ainda no mês de março, o partido sugeriu à Corte que restabeleça a Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina, que impedia médicos de realizarem o feticídio após 22 semanas de gestação em casos de estupro. A norma, no entanto, está suspensa desde maio de 2024 por determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes. Nesse cenário, o tema da defesa da vida desde a concepção volta a exigir atenção. Há o entendimento de que discussões como essa envolvem não apenas aspectos legais, mas também impactos profundos na vida de mulheres que enfrentam situações delicadas. Segundo essa perspectiva, experiências pós-aborto podem trazer consequências emocionais e psicológicas duradouras, especialmente para jovens. Diante disso, reforça-se a importância do acompanhamento atento desses debates e da valorização de políticas e ações voltadas à proteção da vida. Finalizo reafirmando o compromisso com a defesa da vida e pedindo a Deus que derrame suas bênçãos sobre todos os bebês rejeitados e amparados pela fé. Marco Feliciano é pastor e está em seu quarto mandato consecutivo como deputado federal pelo Estado de São Paulo. Ele também é escritor, cantor e presidente da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento. * Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News. Comunicar erro Comunicar erro Se você encontrou erro neste texto, por favor preencha os campos abaixo. Sua mensagem e o link da página serão enviados automaticamente à redação do Pleno.News, que checará a informação. Nome Completo E-mail Telefone Descrição do erro Mais Recentes Advogados reagem após Moraes afastá-los do caso Tagliaferro Lula expressa solidariedade ao papa em meio a críticas de Trump Acidente com equipe da TV Band Minas deixa um morto na BR-381 Prime Vídeo divulga novos atores que estarão na série Tremembé Genial/Quaest: Desaprovação de Lula cresce entre os evangélicos WhatsApp Entre e receba as notícias do dia Entrar no Canal Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.

Ives Gandra Martins - 15/04/2026 10h30 Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A recente decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de rejeitar, por 19 votos a 12, o relatório que pedia a investigação de inúmeras pessoas envolvidas na lesão a milhões de brasileiros vulneráveis — aposentados que foram assaltados por quadrilhas que atuam dentro e fora do governo — revela um cenário preocupante. Somada a isso houve, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não prorrogar a CPMI. Desse modo, evidentemente, não se admite sequer que se investigue o que aconteceu nesse assalto a essa massa de vulneráveis no Brasil. Tal cenário impede uma investigação profunda e rigorosa sobre o desvio de recursos de uma vasta e fragilizada parcela da sociedade: os aposentados. Embora tenha o Governo Federal os tenha ressarcido, fê-lo com o dinheiro dos contribuintes e não com a devolução dos valores pelos que assaltaram. A imprensa também tem mostrado o escândalo do Banco Master com um prejuízo colossal para os brasileiros, estimado em mais de R$ 50 bilhões, com impacto direto sobre pequenos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. Tanto esse caso quanto as irregularidades no INSS ocorrem sob a gestão do presidente Lula e exigem uma apuração rigorosa em busca da verdade. Fachada do Banco Master, no Itaim Bibi, em São Paulo Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Contudo, o que testemunhamos é um processo de “abafa” nos Três Poderes. No Executivo, o governo orienta sua base aliada a engavetar relatórios com os nomes daqueles que deveriam ser investigados. É o presidente Lula, portanto, querendo “abafar” o escândalo do INSS. No Legislativo, a presidência do Senado evita as prorrogações necessárias. No Judiciário, o Supremo também barra a continuidade das apurações. Enquanto a imprensa exerce seu papel investigativo fundamental para mostrar o que está acontecendo no país, os Três Poderes parecem caminhar na direção oposta, procurando fazer com que não se conheçam nem se investiguem os fatos. Essa paralisia deliberada das instâncias de controle não apenas perpetua a impunidade, mas também sufoca o princípio da publicidade, essencial em qualquer democracia saudável. Quando os mecanismos de pesos e contrapesos — o checks and balances — deixam de funcionar para proteger o interesse público e passam a servir como blindagem política, o Estado de Direito entra em uma zona cinzenta, onde a conveniência dos governantes se sobrepõe ao rigor da lei. O reflexo disso é a nítida perda de confiança da população nos Três Poderes, como indicam pesquisas recentes que mostram que 60% da população não confiam no STF ou apenas 16% depositam plena confiança na Corte (Estadão e Folha). O Legislativo e o Executivo enfrentam índices igualmente baixos. Ora, o povo brasileiro é inteligente e informado: ele percebe a falta de transparência e deseja saber o que se esconde por trás desses escândalos, percebendo que há esse processo de “abafa”. Ao decidirem-se pelos sigilos e pelo não prosseguimento das investigações, de modo que não sejam conhecidos os pormenores do que realmente aconteceu, as Instituições alimentam a percepção de que a corrupção é real e de que houve algum tipo de cooptação generalizada. A impressão que resta é a de que as autoridades preferem conviver com a suspeita a enfrentar as provas robustas que uma investigação traria. Para elas, a verdade parece ser mais arrasadora do que a má reputação. Vale ressaltar, ainda, que esse cenário é trágico também para a imagem internacional do país no que diz respeito à corrupção. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 107ª posição em um ranking de 180 países, o que significa que 106 nações são consideradas menos corruptas que a nossa. Sempre defendi e continuo defendendo a idoneidade dos ministros da nossa Suprema Corte. Aqueles que acompanham meus artigos e redes sociais sabem que jamais fiz considerações negativas sobre a integridade de seus membros. Justamente por isso, acredito que a iniciativa de investigar a fundo todos esses casos, tanto do INSS quanto do Banco Master, deve partir de nossa Corte Excelsa. É fundamental que não restem suspeitas que venham a macular ou desfigurar a imagem do Supremo, como ocorre atualmente com os Poderes Executivo e Legislativo. Minha esperança é que surjam respostas claras para que o STF retome o prestígio de que desfrutava no passado. Enquanto persistir a percepção de que existe uma “operação abafa”, a opinião pública será negativa. A queda acentuada na credibilidade dos Três Poderes, atestada pelas pesquisas, prejudica a democracia brasileira e o projeto de construção de uma nação na qual as instituições trabalhem estritamente no interesse do povo, e não em benefício próprio. Para encerrar essa reflexão, reproduzo aos amigos uma citação que utilizei durante recente palestra no 1º Congresso da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ). A frase, atribuída ao poeta e dramaturgo francês Jean de Rotrou (1609-1650), é frequentemente lembrada para ilustrar o cinismo na busca pelo poder absoluto: “Todos os crimes são belos quando o trono é o preço”. A expressão sugere que, para alcançar ou manter-se no poder, qualquer ação, por mais imoral ou criminosa que seja, é justificada. Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). * Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News. Comunicar erro Comunicar erro Se você encontrou erro neste texto, por favor preencha os campos abaixo. Sua mensagem e o link da página serão enviados automaticamente à redação do Pleno.News, que checará a informação. 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Thassya Prado - 15/04/2026 09h41 Ministro Edson Fachin, presidente do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão virtual encerrada em 13 de abril, a votação da ADC 80, que discute os critérios para concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho. O placar foi de 5 a 1, mas o julgamento ainda não está encerrado. O ministro Edson Fachin, relator do caso, pediu destaque. Com isso, a votação é zerada, e o processo será levado ao plenário físico. O resultado virtual, no entanto, já indica o que pode vir pela frente. O QUE O STF JÁ DECIDIU (E AINDA PODE MUDAR) A maioria formada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli propôs uma reformulação completa das regras atuais. Os pontos centrais são: – O critério de 40% do teto do INSS, hoje em torno de R$ 3.262, foi considerado inconstitucional. No lugar, a maioria propõe um novo parâmetro: quem recebe até R$ 5 mil mensais teria presunção relativa de hipossuficiência, ou seja, não precisaria comprovar, de imediato, a impossibilidade de arcar com as custas. Acima desse valor, a comprovação passa a ser obrigatória. – O juiz, mesmo diante de quem ganha menos de R$ 5 mil, poderá negar o benefício caso identifique patrimônio ou renda familiar incompatíveis com a alegada condição. Nesse caso, o ônus da prova permanece com quem solicita a gratuidade. A maioria também propôs derrubar a Súmula 463, I, do TST, e estender essas regras a todos os ramos do Judiciário, não apenas à Justiça do Trabalho. Os efeitos valeriam somente para processos ajuizados após a publicação da decisão final. O PLACAR ERA 5 A 1; O JULGAMENTO FOI ZERADO. ENTENDA POR QUÊ Edson Fachin votou sozinho pela manutenção das regras atuais, defendendo que a autodeclaração de hipossuficiência é suficiente para garantir o benefício. Ao pedir destaque, ele retira o caso do ambiente virtual e o leva ao plenário presencial, onde o julgamento será reiniciado. O placar virtual não tem efeito vinculante. Portanto, o julgamento recomeça do zero. Ainda assim, cinco ministros já sinalizaram a mesma posição. A tendência está delineada, embora a decisão final ainda não tenha sido formalizada. O QUE MUDA NA PRÁTICA: QUEM PERDE E QUEM GANHA Hoje, qualquer trabalhador pode declarar hipossuficiência e obter a gratuidade quase automaticamente. Se o entendimento da maioria prevalecer, quem ganha acima de R$ 5 mil precisará apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas. Mesmo abaixo desse valor, a presunção passa a ser relativa, e não absoluta. Para as empresas, a possível mudança traz mais segurança jurídica para contestar pedidos de gratuidade que não correspondam à realidade financeira do trabalhador. Para trabalhadores em situação de vulnerabilidade, o novo patamar de R$ 5 mil pode representar um critério mais amplo do que o limite atual de R$ 3.262. A decisão final ainda não foi tomada, mas o sinal já foi dado. Thassya Prado é advogada empresarial e idealizadora do @entendaseudireito. CEO do escritório Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais, é  especialista em Gestão de Pessoas, Gestão Empresarial e Tribunais Superiores. Atua ainda como mentora de advogados. * Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News. Comunicar erro Comunicar erro Se você encontrou erro neste texto, por favor preencha os campos abaixo. Sua mensagem e o link da página serão enviados automaticamente à redação do Pleno.News, que checará a informação. Nome Completo E-mail Telefone Descrição do erro Mais Recentes Advogados reagem após Moraes afastá-los do caso Tagliaferro Lula expressa solidariedade ao papa em meio a críticas de Trump Acidente com equipe da TV Band Minas deixa um morto na BR-381 Prime Vídeo divulga novos atores que estarão na série Tremembé Genial/Quaest: Desaprovação de Lula cresce entre os evangélicos WhatsApp Entre e receba as notícias do dia Entrar no Canal Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.