O pedido de Gilmar Mendes é inconstitucional

André Marsiglia - 20/04/2026 12h53

O pedido de Gilmar Mendes para que Alexandre de Moraes inclua Romeu Zema no inquérito das fake news é inconstitucional.

Zema divulgou vídeo satírico com fantoches de magistrados, insinuando irregularidades, e tem defendido que ministros não são intocáveis e devem ser investigados.

 

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A crítica e a sátira política contra autoridades, segundo a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são expressões legítimas e não podem ser tratadas como ilícito, sob pena de se criminalizar o debate. Ainda que se cogitasse excesso, não se trataria de “fake news”, mas, no máximo, de eventual crime contra a honra.

A inclusão de Zema no inquérito das fake news não decorre de competência do STF, pois ele não possui foro perante a Corte, de acordo com art. 105 da CF, mas do desejo dos ministros tornarem reféns as candidaturas de Zema, Flavio Bolsonaro e de outros críticos da Corte.

André Marsiglia é advogado, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão.

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