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Liminar foi concedida e suspensa no mesmo dia.
A decisão foi de Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou um recurso do governo do estado e derrubou a liminar do juiz Renato Augusto Pereira Maia. Anafe argumentou que a determinação impede que policiais que estejam sem câmeras atuem na operação, causando “lesão de difícil reparação à ordem, à economia e na segurança pública”.
A ação tinha sido movida no início do mês contra o governo de SP pela Defensoria, em parecia com a ONG Conecta Direito Humanos.
Na decisão liminar, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou que 100% dos policiais militar envolvidos nas ações da Baixada Santista passem a ter o aparelho acoplado ao uniforme.
Na liminar, o juiz fez, ainda, três determinações principais à Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP):
Governo anuncia fim da Operação Escudo
O pedido foi reiterado pelos promotores do Ministério Público de São Paulo, ao serem acionados à se posicionar no processo pela Justiça.
“Ações ostensivas, abordagens policiais, cumprimentos de mandados judiciais, ordens de prisão em flagrante, outras medidas que impactem a liberdade ou a integridade física, mental ou patrimonial de indivíduos ou coletividade sejam capturadas, armazenadas, atendendo a todos requisitos de cadeia de custódia, e passem por controle pelas autoridades competentes”, disse o pedido feito à Justiça.
PM de São Paulo faz nova Operação Escudo na Baixada Santista
Na ação, a Defensoria Pública alegou que no dia 30 de julho já foi acionada pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo para acompanhar a operação, já que, na época, havia sete ocorrências de morte em decorrência de intervenção policial com, no mínimo, nove vítimas fatais.
Desde então, ofícios foram enviados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo pedindo esclarecimentos, afirmou a Defensoria. Ao todo, foram cinco documentos encaminhados. Veja abaixo o resumo:
PMs de São Paulo começam a usar câmeras acopladas aos uniformes
Contudo, a Defensoria Pública afirma que mesmo com respostas em parte dos ofícios, não foi oficialmente informada sobre quantos e quais agentes da Operação Escudo estão ou deveriam estar utilizando câmeras nos uniformes.
Além disso, não teve acesso aos inquéritos para a apuração das mortes decorrentes de intervenção policial e, como consequência, não teve acesso aos laudos e demais evidências produzidas neste âmbito.
“A solicitação de compartilhamento das imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais nelas envolvidos não foi respondida pela SSP até o presente momento”, alegou o órgão, na ação civil.
Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentou relatório sobre Operação Escudo
O Fantástico teve acesso aos laudos da Operação Escudo e investiga por que jovens que viviam em São Paulo apareceram mortos no Guarujá.
Com isso, o órgão recomendou ao governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que se encerre a operação e apresente, em até 20 dias, esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes em decorrência da intervenção policial.
“A primeira recomendação é a interrupção imediata da Operação Escudo. Já são mais de 30 dias, mortos, resultados que não demostram eficiência na própria operação. Precisamos que parentes das vítimas recebam tratamento psicológico. Vimos aqui situação de ansiedade, depressão de algumas pessoas que estão, inclusive, sendo atingidas indiretamente pela operação. Pessoas absolutamente inocentes, crianças em suas creches, mães que vão deixar suas crianças nas suas creches ou que não podem deixar em razão da operação”, disse André Leão, presidente do CNDH.
Veja as recomendações do CNDH ao governo de São Paulo:
Sobe para 23 número de mortos na Operação Escudo
Laudos do Instituto Médico Legal (IML) de 15 dos 24 mortos Baixada Santista nos 30 dias de Operação Escudo, completados no último dia 28, apontam que 46 tiros acertaram e mataram homens que eram considerados suspeitos pela polícia e teriam entrado em confronto com as equipes, segundo a versão da Polícia Militar.
600 homens e mulheres, de diferentes batalhões do estado de São Paulo, se revezam 24 horas por dia no policiamento das ruas da baixada. O efetivo extra faz parte da operação que começou depois do assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, durante patrulhamento na comunidade Vila Júlia, no Guarujá, no dia 27 de julho.
Mesmo depois da prisão de três suspeitos pela morte do soldado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que a operação continuaria.
Um balanço divulgado no dia 28 de agosto pela Secretaria da Segurança mostra que, até o momento, 665 foram presas, das quais 253 eram procuradas pela Justiça. Foram apreendidas 85 armas e 906 quilos de drogas.
Desde que a operação começou, três policiais foram baleados em confrontos na Baixada.
Governo de SP nega que tenha havido excesso da polícia na operação que deixou 8 mortos em Guarujá — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Por: G1
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