PEC Antidrogas avança em reação ao Supremo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 47 votos a favor e 17 contrários, a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, conhecida como PEC Antidrogas, que criminaliza qualquer tipo de posse ou porte de drogas. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto foi relatado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que apresentou parecer favorável. A PEC Antidrogas avança para a criação de uma comissão especial para sua […]