Tribunal aponta como “inconstitucional” leitura da Bíblia na Câmara Municipal de Araucária
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarou inconstitucional a prática de leitura da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Araucária, no Paraná. A decisão foi tomada no final de maio, com a maioria dos desembargadores (15) votando a favor da inconstitucionalidade e 9 votando contra. A ação foi iniciada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, em 2022, argumentando que a prática privilegiava uma crença religiosa específica, violando a Constituição Federal que garante a laicidade do Estado. […]
