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justiça

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Destaques

STF usurpa Congresso mais uma vez e forma maioria para liberar maconha

Em mais um ato de usurpação de competência, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão final ainda depende da proclamação do resultado, que só terá efeitos após essa etapa. Os ministros que votaram a favor da descriminalização são: Gilmar Mendes Luís Roberto Barroso Rosa Weber (aposentada) Cármen Lúcia Dias Toffoli Alexandre de Moraes Edson Fachin Os ministros que votaram contra a descriminalização, mantendo o porte para uso pessoal como […]

today26 de junho de 2024 3

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Bíblia

Tribunal aponta como “inconstitucional” leitura da Bíblia na Câmara Municipal de Araucária

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarou inconstitucional a prática de leitura da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Araucária, no Paraná. A decisão foi tomada no final de maio, com a maioria dos desembargadores (15) votando a favor da inconstitucionalidade e 9 votando contra. A ação foi iniciada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, em 2022, argumentando que a prática privilegiava uma crença religiosa específica, violando a Constituição Federal que garante a laicidade do Estado. […]

today25 de junho de 2024 3

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Destaques

STF vai retomar julgamento sobre porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta terça-feira (25), o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Este julgamento, que examina a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, já conta com cinco votos favoráveis à descriminalização, o que coloca a Corte a um passo de flexibilizar as leis sobre a maconha, sendo que a quantidade permitida para diferenciar usuários de traficantes ainda precisa ser definida. Na sessão anterior, o ministro Dias Toffoli votou pela […]

today25 de junho de 2024 1

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Destaques

André Mendonça é eleito vaga de Alexandre de Moraes no TSE

Na sessão plenária desta quinta-feira (16) o ministro André Mendonça foi eleito membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumindo a cadeira de Alexandre de Moraes a partir do início de junho. Mendonça, que entrou em abril como substituto, passará a compor o TSE junto com os ministros Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes, que ocupa a presidência do TSE, finaliza seu mandato em 3 de junho após cumprir dois mandatos consecutivos. A composição […]

today17 de maio de 2024 2

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