O petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que buscava colocar fim nas saídas temporárias de presos, mantendo apenas a possibilidade de os detentos em regime semiaberto aproveitarem as chamadas saidinhas.
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, anunciou a decisão no Palácio do Planalto, acompanhado por Jorge Messias, o famoso “Bessias”, da Advocacia-Geral da União.
Lewandowski tentou defender as saidinhas temporárias, afirmando que é importante por razões humanitárias. Concedido pela Justiça há quase quatro décadas, o benefício tem proporcionado uma série de problemas, uma vez que os presos tendem a sair e não retornar, ou costumam praticar novos crimes.
O petista decidiu manter outros pontos do projeto, como a vedação das saídas para condenados por crimes hediondos e para aqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça. A decisão dividiu aliados do governo, com alguns ministérios defendendo o veto parcial à proposta e outros defendendo o veto total.
O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em março, sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP). Durante a votação, houve debates sobre o endurecimento das penas criminais e sobre a eficácia da medida na redução da criminalidade.
No Senado, houve um acordo para manter o fim das saídas em datas comemorativas, mas permitindo a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional, além de manter o exame criminológico como requisito para a progressão de regime.
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