Durante a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa criminalizar qualquer tipo de posse ou porte de drogas, o PT, conhecido entre os crentes como “Partido das Trevas”, foi o único partido a orientar voto contrário ao texto. Enquanto isso, o governo liberou a bancada para votar conforme a própria convicção.
Diversos partidos, incluindo PP, PL, Podemos, PSD, PSB, Novo, PSDB, União Brasil e PDT, orientaram voto a favor da proposta. Por sua vez, o MDB e a Maioria optaram por liberar suas bancadas.
A PEC Antidrogas foi aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, com placares de 53 votos a favor e nove contrários no primeiro turno, e 52 votos a favor e nove contrários no segundo turno. Agora, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Os senadores favoráveis à proposta argumentaram que ela não enfrenta os problemas sociais relacionados às drogas, mas aumenta a criminalização.
A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teve sua tramitação iniciada como resposta a um julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a apreciação do texto, o relator, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), acatou uma emenda de redação proposta pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Essa emenda prevê que a criminalização observe a distinção entre traficante e usuário pelas “circunstâncias fáticas do caso concreto”, aplicando ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.
Efraim enfatizou que “descriminalizar é fortalecer o tráfico” e ressaltou a importância de manter a criminalização do porte de drogas.
A PEC das Drogas vai na contramão do que o STF tem caminhado ao fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Essa quantidade ainda será definida quando o julgamento for finalizado.
Pacheco indicou que não vê problemas se o STF definir a quantidade de maconha que diferenciará um usuário de um traficante, desde que a Corte não descriminalize o porte do entorpecente.
Durante a sessão de votação, membros de associações em prol do uso medicinal da Cannabis expressaram oposição ao texto aprovado.
A mudança trazida pela PEC das Drogas é que o usuário de entorpecentes tenha alternativas de prestação de serviços à comunidade, evitando o encarceramento. O relator busca manter a decisão sobre a quantidade que diferenciará usuário de traficante nas mãos da autoridade policial e judicial.
Senadores discordaram sobre o mérito da PEC durante a sessão. O petista Fabiano Contarato (ES) destacou aspectos sociológicos da discussão sobre drogas no Brasil, enquanto Rogério Marinho citou uma pesquisa do Instituto Datafolha que aponta a maioria dos brasileiros sendo contrária à legalização da maconha.
De acordo com Marinho, é importante representar o sentimento da população brasileira no debate sobre a PEC. Ele argumentou que permitir que o cidadão continue portando uma quantidade de drogas não resolverá a questão do desencarceramento no Brasil.
Publicar comentários (0)