Envio de dados e eventos de SST ao eSocial evita multas e prejuízos fiscais

O principal objetivo do evento foi ampliar o conhecimento empresarial para que seja possível antecipar demandas, evitar sanções fiscais e entender os próximos passos por parte dos órgãos anuentes. “Ao lado de nossos parceiros, entendemos que este encontro pode significar um divisor de águas na continuidade dos negócios e na conformidade legal das empresas que aqui estiveram, independentemente do seu tempo de existência, porte econômico ou número de funcionários. Tudo que debatemos hoje sobre o eSocial serve para qualquer empresário brasileiro, pois mostramos como mitigar suas próprias fragilidades diante das novidades que estão por vir”, explica Dr. Charles Dias, médico do trabalho e fundador do Grupo Perfil.

Em janeiro de 2022, o eSocial passou a tratar de forma obrigatória o envio das informações de SST por parte das empresas. Isso ocorreu após anos de adiamentos, testes e fases de implantação deste importante sistema de escrituração. “Antecipamos este cenário em novembro de 2021, quando também realizamos um pioneiro evento depois do manifesto da FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas). Na época, tínhamos um dilema em saber quem enviaria os dados ao governo por meio dos leiautes sistêmicos do eSocial. Foi quando entregamos informação de qualidade para orientar o mercado”, contextualiza Dias.

Baseada em deliberações técnicas, a FENACON definiu que a responsabilidade do envio de dados de SST ao Governo Federal seria do empregador, pois ele é o detentor das informações ocupacionais de seus funcionários. “Para que isso ocorra de forma assertiva são necessários suporte, gestão e consultoria especializada do próprio SESMT (Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho) ou de uma empresa prestadora de serviços em SST, ambos respaldados por engenheiros e médicos do trabalho. Ao lado do Sescon-BS, acatamos a decisão da FENACON, explicando imediatamente aos empresários que os escritórios de contabilidade não seriam os responsáveis legais pela gestão de SST no eSocial”.

O médico ressalta que ficar atento aos prazos, conversar com a contabilidade e possuir um prestador de serviços em SST evitará prejuízos contábeis, fiscais, previdenciários e trabalhistas às corporações, especialmente nesta nova fase de 2024. “Promovemos o evento justamente para saber quais foram as dificuldades até aqui e as principais dúvidas para o futuro. O envio destes dados em leiautes de SST é feito em formato XML, diretamente para o ambiente do eSocial. É importante alertar que há a necessidade de gerenciar os arquivos de retorno. As inconsistências devem ser tratadas e reenviadas ao governo. O serviço deve ser feito por especialistas que garantem o envio correto dentro dos prazos legais”.

Ele adianta que os sistemas fiscais, previdenciários e trabalhistas dos órgãos públicos não param de receber novas legislações. Um novo portal eletrônico do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) também vai agilizar a fiscalização das inconformidades nas empresas. Segundo o governo, o sistema promete tornar os processos de inspeção mais simples, além de reduzir custos operacionais para todos. “Trata-se do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), ambiente criado para possibilitar a comunicação entre o empregador e os auditores fiscais do trabalho de forma 100% online. O eSocial é uma realidade e suas obrigatoriedades caminham para que as plataformas digitais orbitem em todos os acessórios que a lei exige”.

Desmistificar a não aplicação das multas, prazos e obrigatoriedades do eSocial foi outro objetivo durante o evento. O advento da proteção de dados também teve destaque, justamente pelas plataformas digitas e pelo sistema de mensageria padronizados pelo governo. “Somos pioneiros na utilização e sugestão de melhorias do SOC – Software Integrado de Gestão Ocupacional, detentor da certificação ISO 27001, norma internacional de segurança da informação. Essa robustez tecnológica, aliada ao conhecimento técnico do nosso time de especialistas, é capaz de evitar punições e não conformidades. Recentemente, uma das principais empresas do Brasil foi multada em R$ 50 milhões. Isso é uma realidade”, finaliza ele.

Fugindo do tradicional modelo onde o palestrante fala na maior parte do tempo, a dinâmica do evento permitiu que o público tivesse acesso direto aos especialistas. Mediado por um jornalista profissional, o debate permitiu indagações que se identificavam com as dúvidas da plateia. Os representantes das empresas e contabilidades podiam interagir com perguntas e respostas de forma imediata. “Essa parceria é pioneira, repleta de utilidade empresarial. Não vi nenhum evento deste tipo sobre o envio de dados de SST ao eSocial. Estamos satisfeitos pelo consenso do tema e por levar informação de qualidade às empresas da Baixada Santista e do Brasil”, declara Carlos Henrique Gomes da Cruz, presidente do Sescon-BS.

Desde 2018, os dados de RH e Folha de Pagamento já são enviados pelas contabilidades ao eSocial. Com a chegada da última fase do sistema, que também obriga o envio dos eventos de SST ao governo, essas informações necessitavam de rubricas de engenheiros, técnicos e médicos do trabalho. A FENACON se posicionou de forma contrária ao envolvimento de organizações contábeis no envio de dados de SST do eSocial. “É preciso compreender a posição da entidade que representa os serviços contábeis no Brasil. Os contadores cuidam com êxito das questões fiscais, contábeis e trabalhistas. Mas, no segmento de SST, se faz necessária a gestão por profissionais especializados de outras áreas”, explica Cruz.

O envio e a inconsistência de dados exigem atenção dos gestores, pois suas empresas devem enviar os leiautes com os eventos de SST ao eSocial. Isso deve ser feito por meio dos arquivos XML, os mesmos citados acima pelo médico, contendo os dados ocupacionais exigidos por lei. “Essa responsabilidade é dos empregadores. Mas, será que possuem mão-de-obra e tecnologia de mensageria para isso? Qual o nível de conhecimento técnico que eles têm para tratar os erros que serão devolvidos automaticamente pelo sistema? Essa rotina requer agilidade e prestação de serviços especializados em gestão ocupacional. Nosso time está 100% preparado para este cenário”, revela Karoline Nunes, engenheira de SST do Grupo Perfil.

Objetivos dos leiautes do eSocial A engenheira conta que o eSocial é um sistema informatizado que o Governo Federal adotou para receber as informações que os empregadores precisam remeter aos órgãos anuentes, como Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, entre outros. “Ao padronizar tudo num único caminho, as autoridades pretendem facilitar a fiscalização, o fluxo e o cruzamento de informações como folha de pagamento, registros, fundo de garantia, gestão ocupacional, recursos humanos e outros dados referentes ao histórico laboral dos trabalhadores. Estamos à disposição do mercado para prover cuidados especiais neste quesito de envio de dados de SST. As empresas precisam deste tipo de ajuda”. Ela explica que este auxílio fica evidente porque as empresas são as responsáveis legais pelo envio dos dados de seus colaboradores ao governo. “Os leiautes exigidos são o S-2210, relacionado à CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O S-2220 que trata do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e da rotina do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Agora, com mais de dois anos de adaptação à obrigatoriedade do envio de dados de SST ao governo, está sedimentado que o S-2240 deve ser preenchido com base no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Estes são os três leiautes de SST do eSocial. É muito importante saber disso”, alerta Karoline.