O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, protocolou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o livramento condicional de seu cliente.
O pedido baseia-se na homologação de dias de trabalho, leituras e estudos realizados por Silveira enquanto esteve preso, os quais, segundo Faria, não foram considerados em petições anteriores.
O livramento condicional, conforme a legislação brasileira, permite que o condenado cumpra o restante de sua pena em liberdade, desde que atenda a requisitos como cumprimento de parte significativa da pena e bom comportamento.
Faria argumentou que Daniel Silveira, com 968 dias de pena cumpridos, teria atingido o total de 1.066 dias quando somados 36 dias de remição, já solicitados, mas não homologados, e outros 62 dias por atividades realizadas na prisão. Para a concessão do benefício, são necessários 1.065 dias, de acordo com a defesa.
Na nota divulgada, o advogado Faria critica o atraso na homologação dos dias de remição de pena, que, segundo ele, teria sido um esquecimento por parte do ministro relator.
Ele destaca que 19 pedidos foram feitos até o momento, e a falta de homologação dos dias prejudica diretamente o direito de seu cliente.
Publicar comentários (0)