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A Justiça Federal de Santos, no litoral de São Paulo, decidiu pela soltura do advogado João Armôa Júnior no final da tarde desta quinta-feira (30), que já deixou o presídio de Tremembé, no Interior de São Paulo. Ele foi preso suspeito de ter envolvimento com uma quadrilha de tráfico internacional de drogas.
Apesar de ter deixado a prisão, ele ainda responde processo pelo suposto envolvimento em ações criminosas comandadas pela maior facção do país. A expectativa é que ele cumpra medidas cautelares determinadas pela Justiça de Santos.
O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, impôs que o advogado compareça quinzenalmente em para informar as atividades realizadas, proibiu o contato com os demais denunciados, não pode sair do município, do país, deve usar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte.
Em entrevista à TV Tribuna, emissora afiliada à Rede Globo, o advogado que representa Armôa Júnior, Eugênio Malavasi, informou que o cliente respeitarás as determinações judiciais estabelecidas. “Evidentemente, iremos aguardar o desenrolar da ação penal para que, no futuro próximo, possamos postular a revogação também das medidas cautelares estabelecidas pelo juízo de origem”, disse.
Armôa e os outros oito suspeitos citados no processo também tiveram as prisões revogadas, entre eles Vinicyus Soares da Costa, conhecido como Evoque. Ele estava detido desde a Operação Diamante da PF.
PF diz que advogado estaria participando ativamente de atividades criminosas — Foto: Reprodução/TV Tribuna
A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares foi tomada após Malavasi alegar que a apreensão do celular do advogado foi feita sem um mandado de busca pessoal e, portanto, as informações no celular não poderiam ter sido usadas para as investigações.
Em 18 de março, Malavasi disse à TV Tribuna: “Não havia, para aquele dia, autorização judicial para busca pessoal em detrimento do doutor João [Manoel Armôa] […]. Os agentes da lei apreenderam dois telefones [celulares] sem mandado ou pressuposto estabelecido na lei”, explicou.
Com isso, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região decidiu, a partir dos documentos fornecidos pela defesa dos acusados, que a prova havia sido obtida de forma ilegal.
Advogado João Armoa Júnior deixa o Presídio de Tremembé
Segundo a PF, o advogado estaria participando ativamente de atividades criminosas desenvolvidas por Vinicyus Soares da Costa, conhecido como Evoque. Durante investigação, apontou-se que João Manoel teria comunicado o amigo sobre uma apreensão de droga, e estaria presente durante uma negociação de propina.
Na época, o juiz da 5ª Vara de Santos (SP), Roberto Lemos, determinou a busca e apreensão e a prisão do advogado. Além disso, Lemos ordenou que João Manoel fosse levado a uma penitenciária penal com sala de estado maior, ficando separado dos outros presos.
Por: G1
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