Os enfermeiros desempenham um papel fundamental no setor da saúde, assim como os médicos, dedicando-se ao tratamento e cuidado dos pacientes. Por causa da importância de suas funções, o processo de aposentadoria para esses profissionais é, geralmente, mais ágil em comparação com outras ocupações.
Até porque, os enfermeiros realizam uma ampla gama de tarefas, incluindo exames, administração de medicamentos, curativos, aplicação de injeções, coordenação de equipes e muito mais.
Procedimentos para a aposentadoria do enfermeiro pelo INSS
A principal modalidade de aposentadoria direcionada aos enfermeiros é a aposentadoria especial. Embora também possam optar por outras aposentadorias convencionais, como a por idade, a aposentadoria especial oferece vantagens que possibilitam uma obtenção mais rápida em comparação.
Para entendermos melhor a aposentadoria especial, é determinante compreender os agentes prejudiciais à saúde que justificam sua concessão. Esses agentes são classificados em periculosos e insalubres.
O direito à aposentadoria especial é garantido aos trabalhadores que desempenham atividades com agentes periculosos e insalubres de forma habitual e permanente durante sua jornada de trabalho, tanto no setor privado (Regime Geral de Previdência Social – RGPS) quanto no público (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS).
No contexto dos enfermeiros, o agente nocivo predominante é o biológico, devido ao contato frequente com vírus, bactérias e fungos, especialmente em ambientes hospitalares.
Requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentadoria do enfermeiro
Agora, é considerada a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Ou seja, 100%.
Essa média também é corrigida monetariamente, mas o valor final é calculado de forma diferente. Veja, assim sendo, o beneficiário receberá 60% da média, mais 2% por ano que ultrapassar:
– 20 anos de tempo de recolhimento para homens;
– 15 anos de tempo de recolhimento para mulheres.
Documentação necessária para requerer a aposentadoria especial de enfermeiro
As condições mínimas de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria do enfermeiro passaram por alterações ao longo do tempo, especialmente devido à Reforma da Previdência, implementada a partir de 13 de novembro de 2019.
Para garantir sua elegibilidade à aposentadoria especial como enfermeiro, você precisará reunir uma documentação consistente que demonstre a natureza especial de suas atividades laborais. Os documentos são os seguintes:
– Enquadramento de categoria profissional
Anteriormente, até 28 de abril de 1995, a insalubridade das atividades era comprovada através do enquadramento de cada categoria profissional. Felizmente, os enfermeiros estão incluídos nas atividades consideradas insalubres, conforme os decretos 53.831/1964 e 83.080/1979.
Portanto, documentos como carteira de trabalho, contrato de trabalho, termo de rescisão do trabalho e fichas de registro de ponto, referentes ao período até 28 de abril de 1995, podem ser utilizados para evidenciar seu vínculo como enfermeiro e a natureza especial de suas atividades.
– Comprovação da atividade especial a partir de 29/04/1995
A partir de 29 de abril de 1995, novos documentos passaram a ser exigidos para comprovar a especialidade da atividade:
– DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030): para períodos de atividade especial anteriores a 01/01/2004;
– PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): para períodos de atividade realizados a partir de 31/12/2003;
– LTCAT (Laudo das Condições Ambientais do Trabalho): esse documento é essencial para atestar as condições de trabalho e a exposição a agentes insalubres.
Além dos documentos mencionados, outros podem reforçar a insalubridade do ambiente de trabalho, tais como:
– Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
– Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista;
– Certificados de cursos e apostilas relacionados à área de enfermagem;
– Perícias judiciais previdenciárias realizadas na empresa onde você atuou.
Compreender a importância e a variedade de documentos necessários é essencial para garantir que sua solicitação de aposentadoria especial seja bem fundamentada e aceita pelo INSS.
Certifique-se de reunir toda essa documentação antes de iniciar o processo de requisição do benefício.
Em caso de dúvida, busque a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Para mais detalhes sobre o assunto, sugerimos a leitura de outros textos; clique aqui.
Até a próxima! Um abraço.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
Siga-nos nas nossas redes!
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.
Todos os créditos desta notícia pertecem a
Pleno News.
Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.
São 240 vagas para sete cursos diferentes. Santos, SP, abre inscrições para Fábrica do Audiovisual — Foto: Prefeitura de Santos/Divulgação A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, abriu inscrições para cursos gratuitos de formação na área do audiovisual nesta quarta-feira (24). Ao todo, são 240 vagas disponíveis no projeto intitulado Fábrica do Audiovisual. Entre as sete opções disponíveis de cursos, estão: Básico de Cinema; Roteiro para Cinema; Formatação […]
Publicar comentários (0)