Fachin alerta Pacheco sobre risco de proposta que esvazia poderes do TSE
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, enviou hoje um ofício ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertando o senador sobre a possibilidade de esvaziamento dos poderes da Justiça Eleitoral na proposta que cria um novo Código Eleitoral.Fachin destacou que o projeto de lei pode atingir diretamente as competências do TSE e a separação dos Poderes. O ministro cita a possibilidade de partidos contratarem empresas privadas para realizar auditorias em suas próprias contas, entregando ao TSE […]
