O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que o acusou durante a CPI da Covid. Segundo o ministro, o político cometeu abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
A ação será analisada pelo ministro Dias Toffoli. Durante um complemento ao relatório final da comissão que investigou ações e omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) na gestão da pandemia, o parlamentar ligou líderes do PP – incluindo Ciro Nogueira -, a um esquema de desvios na Secretaria de Saúde do Distrito Federal para a compra de testes rápidos.
No documento enviado ao STF, os advogados do ministro disseram que Izalci acusou Ciro Nogueira para “satisfazer interesse político” para “atacar e desgastar o Governo”. Além disso, falam que o senador tinha objetivo de “autopromoção política”, porque “será provavelmente candidato ao governo do Distrito Federal”.
A notícia-crime também diz que Izalci “tentou avançar nas investigações tocadas pela Polícia Federal e Ministério Público referente aos supostos desvios da saúde em Brasília”. As irregularidades foram investigadas na Operação Falso Negativo e, conforme os advogados de Ciro Nogueira, não apontaram envolvimento do ministro.
“As condutas mencionadas foram praticadas no exercício do atual mandato do Senador Izalci Lucas e em razão desse, haja vista que o Senador somente acompanhou as reuniões da CPI da Pandemia pela sua condição de líder do PSDB, já que não fazia parte de sua composição”, diz o texto, que defende que o crime “é de ação penal pública incondicionada” e, por isso, deve proceder com oferecimento de denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e ser processada e julgada pelo STF.
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