O relatório tem como base os dados obtidos pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), que faz parte da Defensoria Pública estadual, entre 27 de julho e 4 de setembro deste ano. O órgão revelou ter levado em conta as 396 prisões em flagrante, que fazem parte das 630 detenções [gerais] anunciadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).
De acordo com o levantamento, 170 das 396 prisões em flagrante terminaram em soltura, número equivalente a 43%, quase metade do total.
“Isso acontece porque [as pessoas] foram soltas na delegacia ou na audiência de custódia, que é feita no mesmo dia ou no dia seguinte [à detenção], quando o juiz analisa a legalidade da prisão”, explicou ao g1 a coordenadora do Nesc, Mariana Borgherese Duarte.
Levantamento mostra que 43% das pessoas presas em flagrante durante a 1ª fase da Operação Escudo já foram soltas — Foto: Reprodução/Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Sobre as solturas, a coordenadora do Nesc acrescentou que, com exceção de 18 casos, estes relacionados à violência doméstica, os outros 152 [dos 170 registrados] foram classificados como “sem nenhuma violência ou grave ameaça”.
Mariana explicou também que 61 dessas 170 pessoas teriam cometido furtos, também enquadrados como crimes que não gerariam violência à população. “Neste sentido, temos furtos de bicicletas, fios elétricos, energia, óleo diesel, entre outros”. A coordenadora pontuou que alguns desses detidos, inclusive, já tiveram os processos arquivados pela Justiça.
Segundo o relatório, dos 242 presos em flagrante, ou seja, 35% de 396, têm idades entre 18 e 24 anos. Além disso, há o registro de que 242 detidos [61,1% do total] não tinham antecedentes criminais.
Maioria dos presos em flagrante durante a Operação Escudo tem entre 18 e 24 anos — Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A Defensoria Pública de São Paulo identificou também que, entre as raças dos presos em flagrante, destaca-se a parda, com 223 pessoas [56,31% do total].
“Observamos que essa é uma realidade nacional e não apenas dessa operação. Quem são as pessoas encarceradas? Aquelas abordadas pela polícia: majoritariamente jovens periféricos”, complementou a coordenadora do Nesc.
Por fim, Mariana revelou acreditar em uma ‘seletividade’ nas abordagens policiais dentro dos ‘critérios’ mencionados acima. A coordenadora do Nesc atribuiu isso a um tipo de ‘racismo estrutural’, que, segundo ela, está estabelecido na sociedade. “É uma criminalização da pobreza”.
Pessoas pardas foram maioria entre as presas durante a 1ª fase da Operação Escudo — Foto: Reprodução/Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O que diz a Secretaria de Segurança de SP
Procurada pelo g1, a SSP-SP respondeu aos pontos abordados na reportagem por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil (veja abaixo).
Segundo a pasta, a PM alega que a abordagem policial “obedece aos parâmetros técnicos disciplinados por Lei e são padronizados por meio dos chamados Procedimentos Operacionais Padrão”.
Ainda de acordo com a SSP-SP, a Polícia Militar “tem buscado evoluir e aprimorar sua atuação de maneira contínua” ao longo dos anos.
A SSP-SP acrescentou que a PM criou a ‘Divisão de Cidadania e Dignidade Humana’ e revisou os protocolos de abordagens. “Nas escolas de formação da PM, todos os agentes estudam ações antirracistas nas disciplinas Africanidades e Direitos Humanos – Ações Afirmativas”.
A secretaria complementou que Polícia Militar “também tem participação acadêmica no grupo de trabalho ‘Movimento Antirracista – Segurança do Futuro’, sob coordenação da Universidade Zumbi dos Palmares”.
A SSP-SP pontuou que esta corporação, por meio da Academia de Polícia Civil ‘Dr. Coriolano Nogueira Cobra’, também conta com diversas disciplinas empregadas pela Formação Técnico-Profissional ou de Capacitação e Formação Continuada.
O objetivo, segundo a pasta, é “estabelecer diretrizes e parâmetros objetivos, racionais e legais, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, origem, onde o policial civil, no desempenho da sua atividade, possa atuar em conformidade e respeito a princípios basilares do Estado Democrático de Direito, sobretudo o da dignidade da pessoa humana”.
A secretaria afirmou que “todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) ocorridos no âmbito da Operação Escudo estão em investigação pela Deic de Santos, com o apoio do DHPP, e pela Polícia Militar”.
De acordo com a pasta, o “conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, foi compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário“. A SSP-SP afirmou que, em 28 abordagens os suspeitos entraram em confronto com as forças policiais e acabaram morrendo baleados.
“Os laudos oficiais de todas as mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. Os documentos já foram enviados às autoridades responsáveis pelas investigações e desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio”, finalizou a SSP-SP.
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