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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
Transtornos mentais podem garantir benefícios do INSS, conforme a legislação previdenciária. Condições como depressão, ansiedade e transtorno bipolar, que impactam na capacidade de trabalho, possibilitam solicitar auxílio após avaliação médica e seguindo procedimentos legais.
Mas o que são esses transtornos mentais? Doenças psicológicas abrangem distúrbios que afetam a mente, os sentimentos e as interações sociais. Os diagnósticos são feitos com base em referências como DSM e CID.
O INSS e os transtornos mentais
É importante ressaltar que o segurado pode ser afastado por qualquer doença que resulte em incapacidade laboral. No entanto, se o afastamento for decorrente de uma enfermidade relacionada ao trabalho e perdurar por mais de 15 dias, é possível obter do INSS o benefício por incapacidade temporária acidentária.
Esse benefício traz consigo uma série de garantias, incluindo:
– Isenção de carência para a obtenção do benefício;
– Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho;
– Proteção contra demissão sem justa causa durante esse período;
– Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador;
– Contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Ao calcular o valor do benefício, o INSS considera 100% da média salarial do segurado quando a causa do afastamento está relacionada a doença ou acidente de trabalho. No entanto, se a incapacidade for originada por outra causa, o cálculo considera 60% da média salarial, acrescido de 2% para cada ano adicional que ultrapasse o tempo mínimo de contribuição.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, somente em 2023 foram concedidos 288.865 benefícios por incapacidade em decorrência de transtornos mentais e comportamentais no Brasil. Esse número engloba tanto os benefícios por incapacidade temporária quanto os por incapacidade permanente.
Dentre os transtornos mentais mais frequentes que levam à concessão de benefícios pelo INSS, destacam-se:
– Transtornos esquizoafetivos;
– Transtorno bipolar;
– Transtorno do espectro autista;
– Transtornos de ansiedade, como síndrome do pânico e fobias;
– Transtornos causados pelo uso de álcool;
– Transtornos depressivos;
– Transtornos obsessivos-compulsivos.
Benefícios do INSS para transtornos mentais
Principais benefícios incluem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria da pessoa com deficiência.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é disponível para quem se enquadra em critérios de renda.
Recursos em caso de negativa
Se negado, as opções incluem não aceitar, recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial. Assessoria jurídica é recomendada.
Como funciona a perícia
Documentos essenciais incluem laudos médicos, lista de medicamentos e prontuário médico. Importante demonstrar como a condição impacta a vida diária e a capacidade de trabalhar.
Para mais detalhes sobre o assunto, sugerimos a leitura de outros textos; clique aqui.
Até a próxima! Um abraço.
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Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário. |
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
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