20 maio 2022

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (20/05) que não há ambiente para um golpe de Estado ou para a rejeição dos resultados das eleições presidenciais deste ano.

“Eu não vejo um mínimo ambiente para uma recusa do resultado eleitoral e muito menos de um golpe”, disse Pacheco durante entrevista concedida a agências internacionais e à BBC News Brasil.

A entrevista foi realizada em meio às recentes tensões entre o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é pré-candidato à reeleição, e o Poder Judiciário.

Nesta semana, Bolsonaro moveu uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto abuso de poder. O ministro é relator de inquéritos que investigam a suposta participação de Bolsonaro na disseminação de informações falsas e será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições deste ano.

A ação contra Moraes, no entanto, foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli. Nesta semana, Bolsonaro ainda voltou a questionar a lisura do processo eleitoral do Brasil ao criticar a possibilidade de o país receber observadores internacionais durante as eleições.

Indagado sobre a possível vinda de observadores, Pacheco disse que a iniciativa é “bem-vinda”.

“Todo movimento que busque se dar transparência ao processo eleitoral, para poder identificar o que para mim é muito claro, que é a lisura do processo eleitoral […] toda iniciativa é bem-vinda”, disse.

Pacheco está em seu primeiro mandato como senador e preside o Senado e o Congresso Nacional desde 2021.

Nessa função, sua atuação é vista por analistas como cautelosa. Se por um lado ele não confronta diretamente o presidente Bolsonaro, por outro, evita se posicionar demasiadamente próximo a ele.

Nos últimos meses, Pacheco tem usado as redes sociais para rebater, ainda que sem confrontos diretos com Bolsonaro, alegações contra a segurança do sistema eleitoral.

Na entrevista, Pacheco afirmou esperar que o Brasil não seja palco de manifestações contrárias ao resultado das eleições como as que ocorreram nos Estados Unidos em janeiro de 2021, quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump invadiram o Capitólio, sede do Legislativo americano.

“Eu, sinceramente, espero que não aconteça. Nós temos uma democracia já assimilada pela sociedade. As urnas eletrônicas são motivo de orgulho para o povo brasileiro. A despeito das críticas que elas vêm sofrendo nos últimos tempos, elas sempre foram tidas como eficientes. Repito: motivo de orgulho nacional”, afirmou.

Militares e eleições

Questionado sobre seus contatos com a cúpula militar, Pacheco disse que as Forças Armadas deverão respeitar o resultado das eleições mesmo que Bolsonaro, que foi oficial do Exército, perca a disputa.

Atualmente, o presidente aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu considero que sim [que as Forças Armadas irão respeitar o resultado das eleições]. As Forças Armadas são instituições constitucionais presentes na vida dos brasileiros. Delas nós nos orgulhamos também pela disciplina e pelo profissionalismo. De modo que não tenho dúvidas da maturidade, do papel das Forças Armadas na busca também do consenso com respeito ao resultado eleitoral”, afirmou o presidente do Senado.

O temor de que os militares possam não respeitar o resultado das eleições caso Bolsonaro perca surgiu após a série de questionamentos que o Exército fez à Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada pelo TSE no ano passado, sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema de apuração e totalização dos votos.

Em uma transmissão na internet, o presidente Bolsonaro chegou a sugerir que o TSE disponibilizasse um “cabo” para que os votos também fossem totalizados por computadores das Forças Armadas.

No mês passado, o ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, disse que os militares estariam sendo usados para desacreditar o processo eleitoral. O Ministério da Defesa reagiu e publicou uma nota classificando a declaração como “irresponsável” e uma “grave ofensa”.

Conhecido por seu perfil conciliador, Pacheco admitiu, no entanto, que o Brasil vive um ambiente de tensão.

“Hoje, há um ambiente de tensão no país. Eu não quero atribuir a motivação exclusivamente ao presidente da República, mas há um ambiente de tensão e que nós precisamos distensionar”, disse Pacheco.

Questionado, Pacheco disse acreditar que este é o momento mais difícil pelo qual o Poder Judiciário do país passa em relação a ataques institucionais desde a redemocratização, em 1985.

“Eu considero que sim [que este é o momento mais difícil para o Judiciário desde a redemocratização]. Esse é um momento de muitos ataques ao Poder Judiciário e ataques ao Supremo Tribunal Federal. Naturalmente, é preciso se identificar os motivos desses ataques porque o STF se tornou alvo de ataques, inclusive, vindo de uma boa parte da camada da sociedade da população”, diz o parlamentar.

Pacheco afirmou, no entanto, que é preciso que o próprio Judiciário avalie o que pode fazer para diminuir os pontos de tensão. Uma das alternativas, ele afirmou, seria rediscutir o papel das decisões monocráticas do STF.

Decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um ministro ou ministra e que entram em vigor até serem avaliadas pelo plenário ou pelas turmas da Corte.

Orçamento secreto

Questionado pela BBC News Brasil sobre o chamado “orçamento secreto”, Pacheco disse que não lhe caberia fazer “autocrítica” sobre o caso.

“Autocrítica não. Eu assumi a Presidência [do Senado] com uma realidade orçamentária e, uma vez tendo a decisão do STF, busquei aprimorar de fato a decisão […] Foi uma decisão que serviu de uma advertência em relação a um ponto que até então não estava sendo considerado. Nós considerávamos nascia a partir da indicação do relator […] O Supremo nos alertou para o ponto, mas porque o relator indica para todo o Brasil se ele é apenas de um Estado. E aí, de fato, foi o que nós corremos”, afirmou o senador.

Orçamento secreto é como ficou conhecida a forma como bilhões de reais do orçamento federal vêm sendo distribuídas a partir das chamadas emendas de relator.

Entre 2020 e o início de 2022, parlamentares faziam indicações ao relator do orçamento sobre onde essas emendas deveriam ser aplicadas. O problema é que o mecanismo para saber sobre quem eram os verdadeiros responsáveis pelas indicações não era claro.

Analistas avaliam que esse mecanismo favoreceria o governo em troca de apoio no Parlamento.

Em novembro de 2021, a ministra do STF, Rosa Weber, mandou suspender a execução dessas emendas. Posteriormente, ela liberou a execução das emendas, mas determinou que fossem criados mecanismos para dar mais transparência à dinâmica de indicação das emendas.

Homeschooling

Pacheco também disse na entrevista que não deverá acelerar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no país.

A matéria faz parte da chamada “pauta de costumes” ou “ideológica” apoiada pelo governo Bolsonaro. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (18/05), mas ainda precisa ser aprovada no Senado.

“Não haverá açodamento para essa apreciação […] Existe uma comissão de Educação e não seria razoável subtrair dela um tema desses”, disse Pacheco.

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