Ocupação de Israel nos territórios palestinos não pode ser aceita nem normalizada pela comunidade internacional, diz Brasil em Haia

20 de fevereiro de 2024 6

O governo brasileiro afirmou nesta terça-feira (20) que “não pode ser normalizada” pela comunidade internacional a ocupação por Israel de territórios na Palestina. A declaração foi feita na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, na Holanda, o maior tribunal de justiça das Nações Unidas.

Maria Clara de Paula Tusco, representante do governo brasileiro, fala em Haia nesta terça (20) — Foto: Reprodução

“A ocupação de Israel dos Territórios Palestinos, persistente desde 1967 em violação ao direito internacional e a numerosas resoluções da Assembleia Geral da ONU e do Conselho de Segurança, não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”, disse a diplomata Maria Clara de Paula Tusco, representante do governo brasileiro no tribunal.

“Os eventos trágicos dessa data e as operações militares desproporcionais e indiscriminadas que se seguiram, no entanto, deixam claro que a mera gestão do conflito não pode ser considerada uma opção, e uma solução de dois estados, com um Estado palestino economicamente viável convivendo ao lado de Israel, é a única maneira de proporcionar paz e segurança para Israel e os palestinos”, disse a representante brasileira em Haia.

A Corte Internacional realiza há um dia uma série de audiências históricas para que 52 Estados defenderam suas posições sobre os 56 anos de ocupação israelense dos territórios palestinos e sobre as consequências do conflito.

No final da semana, Lula classificou como “genocídio” e “chacina” a resposta de Israel na Faixa de Gaza aos ataques terroristas promovidos pelo Hamas no início de outubro. Ele comparou a ação israelense ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas chefiados por Adolf Hitler no século passado.

Após o ocorrido, Israel considerou que Lula é uma ‘persona non grata’. O termo é um instrumento jurídico utilizado nas relações internacionais para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo. A nomenclatura foi descrita no artigo 9 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas

Governo israelense declara Lula ‘persona non grata’; presidente convoca de volta o embaixador em Tel Aviv

Na segunda-feira (19), representantes palestinos pediram à mais alta corte da ONU que declarasse ilegal a ocupação de seu território por Israel, dizendo também que o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de paz duradoura.

O chanceler palestino Riyad al-Maliki acusou Israel de submeter os palestinos a décadas de discriminação e apartheid — acusações que Israel rejeita.

“A única solução consistente com a lei internacional é o fim imediato, incondicional e total dessa ocupação ilegal”, disse ele.

Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, dizendo que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.

Nesta terça-feira (20), a África do Sul, que abriu o segundo dia de audiência, pediu que a Corte emita um parecer jurídico de que a ocupação israelense nos territórios palestinos é ilegal, argumentando que isso ajudaria nos esforços para chegar a um acordo de trégua.

Tal Becker, representante para Relações Exteriores de Israel aparece sentado no lugar demarcado para o país na Corte Internacional de Justiça em 12 de janeiro de 2024 — Foto: Thilo Schmuelgen/REUTERS

Desde sua fundação em 1946, a Corte Internacional emitiu 30 pareceres jurídicos e seus juízes discutiram mais de uma vez sobre ocupações territoriais. Por exemplo, entre a República Democrática do Congo (RDC) e Uganda, em 2005.

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Por: G1

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