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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta terça-feira (24) da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou a notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, acusado pelo Planalto de abuso de autoridade. Em manifestação, a defesa do presidente pede que ou Toffoli reveja sua decisão ou que o caso seja discutido no plenário da Corte.
Toffoli rejeitou a notícia-crime contra Moraes na semana passada por considerar que nenhum ato listado por Bolsonaro contra o magistrado constitui crime. Na ocasião, o ministro disse ainda que a atitude do presidente seria uma “tentativa de inversão dos papeis” ao tentar colocar o juiz como réu.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, disse Toffoli.
A defesa de Bolsonaro, porém, alega que Toffoli não poderia fazer “juízo valorativo” do pedido de investigação neste momento do processo, mas “tão somente” encaminhar a notícia-crime para a PGR (Procuradoria Geral da República). O recurso é assinado pelo advogado Eduardo Magalhães, escolhido pelo presidente para apresentar a ação contra Moraes.
“É justamente por tal razão que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afirma peremptoriamente que o Ministro Relator deve tão somente encaminhar a Notícia-Crime à Procuradoria-Geral da Justiça, sem fazer, no entanto, qualquer juízo de valor sobre os fatos, ou seja, sem afirmar a existência ou a inexistência das moldais típicas objetivas”, disse a defesa do presidente.
A defesa do presidente argumenta que a decisão de Toffoli violou o trâmite da notícia-crime dentro do Supremo, alegando que o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado à PGR ao invés de ter sido arquivado prontamente. Magalhães aponta suposta “quebra de isonomia”, afirmando que outras notícias-crimes da oposição contra o Planalto foram levadas a Aras.
Uma já representação semelhante contra Moraes já foi protocolada pela defesa de Bolsonaro diretamente na PGR. A expectativa é que Aras peça o arquivamento do caso, assim como Toffoli.
Em outro ponto, o advogado do presidente diz que não cabe a Toffoli avaliar se a ação tem o condão de tornar Moraes suspeito para julgar processos envolvendo Bolsonaro.
“Cabe aos Ministros declararem-se suspeitos, o que pressupõe um juízo subjetivo a respeito de si próprio e em relação a um caso concreto, pessoa ou circunstância particular, não cabendo a um terceiro, ainda que esse exerça a mesma função, afirmar, de antemão, que determinado julgador não é suspeito em relação a determinado caso, pessoa ou circunstância”, disse.
A ação movida por Bolsonaro contra Moraes é uma nova escalada do presidente contra o ministro, que no próximo semestre presidirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O presidente acusava Moraes de cometer “abuso de autoridade” na condução do inquérito.
Ao todo, o presidente apontou cinco supostas medidas adotadas pelo ministro na investigação, como o “exagerado prazo” da apuração, instaurada em 2019, o fato de que parte dos autos do inquérito está sob sigilo e a a decretação de medidas cautelares contra apoiadores do Planalto, como o bloqueio das redes sociais.
Dentro do STF, a medida foi vista como uma tentativa do presidente de criar um “factoide” e que a ação teria poucas chances de prosperar independentemente de qual ministro que fosse sorteado relator. Para o “azar” de Bolsonaro, o processo com Toffoli, que foi o responsável por instaurar o inquérito das fake news em 2019 e distribuir a investigação a Moraes.
Em decisão, o ministro rejeitou prontamente a notícia-crime do presidente afirmando que nenhum dos atos listados por Bolsonaro configuraria crime.
De fato, o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”
Dias Toffoli, ministro do STF
Na quarta-feira (18), o presidente do STF, Luiz Fux, saiu em defesa de Moraes, afirmando que o magistrado conduz com “extrema seriedade e competência” o inquérito das fake news.
Desde 2019, também o ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só a desinformação, mas digamos assim, verdadeiros ataques ao STF, ele instaurou aqui o inquérito que esteve e está em ótimas mãos na relatoria de Vossa Excelência, ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência, que reconheço em público”
Luiz Fux, presidente do STF
Ao falar sobre a investigação, Fux não citou Bolsonaro ou a nova investida do Planalto contra o Supremo, mas destacou a competência de Moraes e a necessidade do sigilo na investigação para garantir os trabalhos de investigação. Moraes acompanhou o discurso ao lado de Fux.
“Muitos talvez não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de como esse trabalho do inquérito é importante para o STF, no qual veio a lume notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal”, disse Fux. “Daí a necessidade de ter sido o processo sigiloso, de ter algumas notícias serem fornecidas desta maneira genérica.”
Instaurado em 2019 e conduzido por Moraes, o inquérito das fake news se tornou uma fonte de eterna preocupação no Palácio do Planalto. Inicialmente mirando aliados bolsonaristas, a investigação englobou o próprio Bolsonaro no ano passado após o presidente fazer uma live afirmando que apresentaria provas de “supostas fraudes” nas urnas.
A transmissão, porém, apenas divulgou boatos já desmentidos pelo TSE, que apresentou uma queixa contra Bolsonaro a Moraes. O ministro incluiu o presidente no inquérito em agosto de 2021.
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