A importância da Constituição
Ives Gandra - 26/03/2024 17h42 Exemplar da Constituição de 1988 Foto: Beto Barata/PR Hoje temos uma Constituição que, apesar de extremamente prolixa e repleta de disposições que não possuem densidade constitucional, talvez seja a Constituição que mais incorporou aspectos fundamentais, haja vista a valorização dos direitos individuais, coletivos, dos cidadãos, políticos, de cidadania, sociais, além da harmonia e independência entre os Poderes. Quando foi convocada a Assembleia Constituinte, nós tínhamos um regime no qual o Poder Executivo era predominante e […]
