direito ao salário-maternidade

1 Resultado / Página 1 de 1

vitoria-feminina:-stf-garante-salario-maternidade-sem-restricoes

Pleno News

Vitória feminina: STF garante salário-maternidade sem restrições

Elisângela Coelho - 03/04/2024 10h43 Vitória feminina: STF garante salário-maternidade sem restrições Foto: Pixabay Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica, por maioria de votos, declarando a inconstitucionalidade da exigência de dez meses de contribuição para que as trabalhadoras autônomas e seguradas especiais tenham direito ao salário-maternidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão marca uma importante mudança na proteção social das mulheres que contribuem voluntariamente para a Previdência Social, equiparando seus direitos aos das […]

today3 de abril de 2024 8

0%