Dúvidas sobre a simplificação do sistema tributário
Ives Gandra - 17/07/2024 13h01 (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay Partindo do princípio que o sistema tributário era complexo, inseguro e oneroso, buscou a EC 132/2023 resultante do projeto apresentado, e propôs pelo artigo 145, §3º da Constituição Federal, criar um sistema “simples, transparente e justo tributariamente”. A fim de conseguir os três desideratos instituiu sistema com três vezes mais disposições constitucionais do que temos no atual. Ocorre que os princípios, normas e regras de uma Constituição exigem um grau de […]
