8 países assinam a Declaração de Belém e definem 1ª agenda conjunta para defesa da Amazônia

• por um lado, o documento recebeu elogios por tocar nos temas fundamentais para a preservação do bioma e por sinalizar, pela 1ª vez, a elaboração de uma agenda conjunta entre Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela;
• mas foi criticado por falta de metas comuns, pela falta de definição de recursos e de mais medidas concretas contra a degradação da floresta.

‘Texto denso’ x ‘lista de promessas’

“Ele (o acordo) não endereça nenhuma resposta real ao mundo que a gente está vivendo. O planeta está derretendo, nós estamos batendo recorde de temperatura todos os dias. Não é possível que, num cenário como esse, oito presidentes de países Amazônicos não consigam colocar numa declaração – em letras garrafais – que o desmatamento precisa ser zero que o desmatamento não vai mais ser tolerado”, afirma Márcio Astrini.

Destaques da Declaração de Belém

• “a adoção de princípios transversais para sua implementação, os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”;
• “a consciência quanto à necessidade urgente de cooperação regional para evitar o ponto de não-retorno na Amazônia“;
• o lançamento da Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030 do Brasil, fortalecendo a aplicação das legislações florestais;
• o oferecimento, pelo Governo brasileiro, do Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a cooperação entre as polícias dos oito países;
• o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região;
• a criação de mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região;

1. o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas, que promoverá sua participação na agenda da OTCA;
2. o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia – o “IPCC da Amazônia” -, que incluirá governo, pesquisadores e sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais e tradicionais;
3. o Observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores;
4. o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural;
5. o Foro de Cidades Amazônicas, congregando autoridades locais;
6. a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, para estimular o desenvolvimento regional sustentável; e
7. a Rede de Autoridades de Águas para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.