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Testemunhas relataram casos de execução, pessoas de outras regiões sendo levadas para serem mortas onde ocorria a operação, invasão de casas, omissão de socorro médico, ausência de câmeras ou identificação nas fardas, morte de moradores de rua, entre outros (veja os onze 11 relatos abaixo).
O Conselho pede ainda que o governo explique, também em até 20 dias, sobre a não utilização de câmeras corporais por policiais durante a operação.
“A primeira recomendação é a interrupção imediata da Operação Escudo. Já são mais de 30 dias, mortos, resultados que não demostram eficiência na própria operação. Precisamos que parentes das vítimas recebam tratamento psicológico. Vimos aqui situação de ansiedade, depressão de algumas pessoas que estão, inclusive, sendo atingidas indiretamente pela operação. Pessoas absolutamente inocentes, crianças em suas creches, mães que vão deixar suas crianças nas suas creches ou que não podem deixar em razão da operação”, disse André Leão, presidente do CNDH.
A Operação Escudo, deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), começou no dia 28 de julho, um dia após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos, no Guarujá, não tem mais prazo para terminar. Inicialmente, o governo tinha dito que ela duraria cerca de um mês, mas na segunda-feira (28), o chefe da assessoria militar da Secretaria, Pedro Luis de Souza Lopes, afirmou que ela continua por tempo indeterminado.
A SSP informou, por meio de nota, que as mortes decorrentes de intervenção policial estão sob investigação do Deic de Santos, com apoio do DHPP, e que todas as 24 foram resultados de confrontos. (leia nota abaixo)
O Fantástico teve acesso aos laudos da Operação Escudo e investiga por que jovens que viviam em São Paulo apareceram mortos no Guarujá.
O CNDH foi provocado pela Anistia Internacional e outras entidades de direitos humanos a apurar as denúncias de violações durante a operação. O objetivo do CNDH era debater o conteúdo do relatório divulgado nesta sexta-feira (1) com o governo de São Paulo na semana passada.
Foi marcada uma reunião entre o CNDH, outras entidades, com o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, mas em cima da hora ele cancelou. Também foi solicitada uma reunião com o governador Tarcísio, mas ele não participou.
“Em relação a essa dificuldade de uma reunião com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, isso de fato é algo lamentável. Descumpre, inclusive, a lei de 2018, que regulamenta a lei nacional de segurança pública”, afirmou Leão.
Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentou relatório sobre Operação Escudo
No relatório, o Conselho narra que, com a ajuda da líder das Mães de Maio, Débora Maria da Silva, conseguiu contato com familiares das vítimas da operação, testemunhas e líderes comunitários, que foram ouvidos no dia 14 de agosto. Em encontros em Santos e no Guarujá, os conselheiros recolheram os 11 relatos de violações dos direitos humanos:
O CNDH concluiu que os “relatos colhidos indicam graves excessos no uso da força e execuções sumárias com disparo de armas de fogo.” O relatório menciona que o Protocola de Minnesota, da ONU, deve ser seguido para orientar investigações sobre mortes suspeitas, garantir a responsabilidade por violações do direito à vida e trazer verdade, justiça e reparação para as famílias das vítimas.
O Conselho ainda faz recomendações à Polícia Civil de São Paulo, como “promover investigação minuciosa das mortes decorrentes de intervenção de policiais militares da Operação Escudo”, às Prefeituras do Guarujá e de Santos: “proibir a utilização de guardas civis municipais com desvio de função na Operação Escudo e em outras operações policiais semelhantes e coibir a prática de remoções forçadas e de destruição de casas e barracos sem ordem judicial.”
Ao Ministério da Justiça, o Conselho pede que coordene iniciativas que busquem engajar todos os estados para buscar meios de reduzir a letalidade policial, além de apoiar órgãos de segurança pública para ampliar o uso de câmeras corporais.
Ao Ministério dos Direitos Humanos, o Conselho pede que “apoie o Programa Estadual de Proteção de Vítimas e Testemunhas e fiscalize os processos de admissão de beneficiários em decorrência da Operação Escudo, fornecendo ao CNDH, no prazo máximo de 20 dias, relatório com as medidas que foram adotadas pelo Órgão Executor do Programa Estadual para facilitar as medidas de proteção para vítimas e testemunhas das condutas praticadas por policiais durante a Operação Escudo”.
Ao Ministério da Igualdade Racial, o conselho pede para “acompanhar, diante do elevado número de morte de jovens negros por agentes de segurança pública, a apuração dos fatos, contribuindo para a efetivação dos planos de redução da letalidade policial e para a implementação de ações de combate e superação ao racismo estrutural e institucional no estado de São Paulo”.
Divulgação do relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre a Operação Escudo — Foto: Reprodução
Laudos do Instituto Médico Legal (IML) de 15 dos 24 mortos Baixada Santista nos 30 dias de Operação Escudo, completados no último dia 28, apontam que 46 tiros acertaram e mataram homens que eram considerados suspeitos pela polícia e teriam entrado em confronto com as equipes, segundo a versão da Polícia Militar.
600 homens e mulheres, de diferentes batalhões do estado de São Paulo, se revezam 24 horas por dia no policiamento das ruas da baixada. O efetivo extra faz parte da operação que começou depois do assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, durante patrulhamento na comunidade Vila Júlia, no Guarujá, no dia 27 de julho.
Mesmo depois da prisão de três suspeitos pela morte do soldado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que a operação continuaria.
Sobe para 23 número de mortos na Operação Escudo
Um balanço divulgado na segunda-feira (28) pela Secretaria da Segurança mostra que, até o momento, 665 foram presas, das quais 253 eram procuradas pela Justiça. Foram apreendidas 85 armas e 906 quilos de drogas. Desde que a operação começou, três policiais foram baleados em confrontos na Baixada. A cabo Najara Gomes teve alta na semana passada.
Desde que a Operação Escudo foi deflagrada, 23 pessoas morreram em supostos confrontos com a polícia.
Governo de SP nega que tenha havido excesso da polícia na operação que deixou 8 mortos em Guarujá — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
A TV Globo e o g1 tiveram acesso aos laudos necroscópicos de 15 dos 24 mortos pela polícia nesse período. No total, os corpos tinham 46 ferimentos provocados pela entrada de balas.
Os documentos não fazem referência direta a ferimentos que indiquem sinais de execução ou tortura. Promotores de justiça estão comparando o resultados dos laudos com as fotos dos corpos para esclarecer dúvidas.
Até agora, as imagens das câmeras corporais usadas pelos PMs trouxeram poucas novidades à investigação. Há duas semanas, quando o Sp2 divulgou o resultado das primeiras análises, o Ministério Público tinha recebido imagens de seis de dezesseis ocorrências com mortes.
Desde então, mais seis pessoas morreram em supostos confrontos com a polícia na região, e apenas uma nova imagem foi encaminhada ao Ministério Público.
A Polícia Militar tem atualmente 10.125 câmeras corporais, o suficiente para equipar pouco mais da metade dos policiais de todo o estado.
Questionado sobre o envio das outras imagens das câmeras para o MP, a SSP respondeu que os casos correm sob sigilo.
A Secretaria informou ainda que os laudos oficiais de todas as mortes, elaborados pelo IML, foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da lei, e que esses laudos já foram enviados às autoridades responsáveis pelas investigações.
“Todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) estão em investigação pela Deic de Santos, com o apoio do DHPP, e pela Polícia Militar. O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, tem sido compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Em 24 abordagens os suspeitos entraram em confronto com as forças policiais e acabaram morrendo baleados.
Os laudos oficiais de todas as mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. Os documentos já foram enviados às autoridades responsáveis pelas investigações.
A Secretaria da Segurança Pública informa que a Operação Escudo segue em curso para sufocar o tráfico de drogas e combater o crime organizado na Baixada Santista. Desde o início, em 28 de julho, até esta quinta-feira (31) as forças policiais prenderam 747 pessoas, das quais 291 eram foragidas da Justiça pelos mais diversos crimes, como roubo, sequestro e homicídio. Foram apreendidos 934,3 kg de entorpecentes – causando um prejuízo ao tráfico que passa dos R$ 2 milhões – e 94 armas que estavam na mão de criminosos, recolhidas.
Desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. A pasta ressalta que até o momento nenhuma denúncia de abuso durante a operação foi registrada. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da Instituição.”
Por: G1
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