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Na última semana o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deu início a mais uma ação com o objetivo de atender a pessoas que estão esperando há mais de 45 dias por uma avaliação médica para receber um benefício por incapacidade temporária (antigamente chamado de auxílio-doença). Eles querem adiantar o processo usando algo chamado Atestmed. Então, se você está nessa fila, pode receber uma ligação telefônica. É dessa maneira que o instituto está contatando os cadastrados.
Quando eles ligarem, o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela do seu telefone. Mas atenção! Esse número não recebe chamadas nem mensagens pelo WhatsApp.
Se você ficar em dúvida sobre a ligação ou achar que é um golpe, você pode ligar gratuitamente para o número 135. A mensagem de texto da Central 135 continua sendo do número 28041. Portanto, se receber uma mensagem de texto com esse número, é o INSS entrando em contato com você.
É importante saber que o INSS nunca pedirá seu número de documentos, fotos para verificar sua identidade, número de conta bancária ou senha – eles só vão ligar para marcar consultas, dar informações sobre o seu pedido, ou para outros serviços. Então, fique alerta! Se alguém ligar pedindo essas informações, é um golpe, então não forneça nada!
O governo quer reduzir o número de pedidos que estão esperando ser analisados e espera que até dezembro todos estejam dentro do prazo legal, que é de 45 dias.
Atualmente, temos uma fila de 1,1 milhão de pessoas esperando, incluindo 627 mil para a primeira consulta médica, 250 mil para avaliação de exames para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, e 300 mil para outros tipos de perícias.
O prazo máximo para receber o benefício por meio do Atestmed é de 180 dias. Se o seu pedido for negado, você tem 15 dias para fazer um novo pedido.
Você deve enviar todos os documentos necessários para o INSS por meio do aplicativo Meu INSS ou ligando para o número 135. Se você usar o número 135, o pedido ficará pendente até que você envie os documentos.
Se não for possível conceder o benefício apenas com base em documentos, você terá que agendar uma consulta médica presencial. Você também não pode solicitar a prorrogação de um benefício apenas com base em documentos.
Se você já tiver uma consulta médica marcada, pode optar por usar documentos, se a consulta presencial estiver marcada para mais de 30 dias a partir do seu pedido.
Alguns benefícios que precisam de avaliações médicas externas ou que resultam de decisões judiciais também podem ser concedidos com base em documentos.
Quando você apresentar documentos médicos, eles devem ser legíveis e não podem ter rasuras. Os documentos devem incluir:
• Seu nome completo;
• Data de emissão do documento (não pode ser mais antiga que 90 dias da data do pedido);
• Diagnóstico por escrito ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura e identificação do profissional que emitiu o documento, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;
• Data do início do afastamento ou repouso;
• Prazo estimado necessário para o repouso.
Depois é só acompanhar a resposta pelo aplicativo MEU INSS.
Boa sorte!
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Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário. |
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
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