A lei assegura o atendimento ao autista, por meio de planos de saúde Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Para famílias que têm um membro com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantir o acesso a tratamentos e terapias adequadas é uma preocupação constante. Felizmente, a legislação brasileira estabelece direitos claros para pessoas com TEA e suas famílias no que diz respeito aos planos de saúde. Neste artigo, vamos explorar esses direitos e esclarecer que os planos de saúde são obrigados a custear todas as terapias do autista, sem a necessidade de cumprir carência, e também devem cobrir medicamentos de alto custo quando necessários.
Direito às terapias do autista
Custeio de todas as terapias: os planos de saúde são obrigados a custear todas as terapias necessárias para o tratamento do autismo. Isso inclui terapias comportamentais, terapia ocupacional, terapia da fala e outras intervenções essenciais para o desenvolvimento da pessoa com TEA.
Sem carência: A Justiça determina que não deve haver período de carência para o início do tratamento de autismo. Isso significa que o beneficiário não precisa esperar um tempo específico após a contratação do plano de saúde para iniciar as terapias. A necessidade do tratamento é prioritária.
Obrigatoriedade do custeio de medicamentos de alto custo: os medicamentos de alto custo prescritos por médicos especializados para o tratamento do autismo também são de responsabilidade do plano de saúde. Isso inclui medicamentos que podem ajudar a controlar sintomas específicos, como hiperatividade, ansiedade ou outros relacionados ao TEA.
Recorrendo aos seus direitos
Documentação médica: Para garantir o custeio das terapias e medicamentos, é importante contar com a documentação médica adequada. Os relatórios de médicos especializados são fundamentais para respaldar a necessidade dos tratamentos.
Assistência legal: Em casos de negativa por parte do plano de saúde, é recomendável buscar assistência legal especializada na área de saúde. Um advogado poderá auxiliar na defesa de seus direitos e no processo para garantir o acesso ao tratamento necessário.
É essencial que as famílias que têm um ente querido com TEA estejam cientes de seus direitos em relação aos planos de saúde. A legislação brasileira estabelece claramente que os planos devem custear todas as terapias do autista, sem carência, e também cobrir medicamentos de alto custo quando prescritos por médicos especializados.
Com a documentação adequada e, se necessário, assistência legal, é possível assegurar o acesso aos tratamentos essenciais para o desenvolvimento e bem-estar das pessoas com TEA.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.
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