Saque-aniversário do FGTS (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
O saque-aniversário do FGTS é um benefício sobre o qual os cidadãos possuem inúmeras dúvidas. Pensando nisso, vamos neste texto responder as seis principais dúvidas sobre ele.
1. Como é essa nova proposta do governo federal em relação ao saque-aniversário?
Após diversos debates acerca da viabilidade de modificar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o governo tomou uma decisão. A responsabilidade de votar sobre as mudanças recairá sobre o Congresso Nacional, a intenção é encerrar uma das principais diretrizes desse formato.
2. O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS teve sua origem em 2020. Durante o segundo ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi criado com o propósito de estimular a atividade econômica e fornecer aos cidadãos o acesso a recursos que lhes pertencem por direito.
3. Por que a pessoa que fez esse saque não pode usar seu dinheiro do FGTS por um tempo?
Quando alguém opta pelo saque-aniversário do FGTS, aceita aguardar um período de dois anos antes de poder utilizar todo o saldo novamente, caso deseje retornar ao saque-rescisão ou acesso integral ao FGTS. Visando dar estabilidade da modalidade e evitar alternâncias frequentes entre as opções, o que tornaria a previsão e o planejamento dos recursos do FGTS mais desafiadores. Garantindo ainda que a transição de volta ao saque-rescisão ou acesso total ao FGTS seja uma decisão bem pensada.
4. Se eu tinha R$ 1 mil no FGTS, e fiz um empréstimo de R$ 1 mil antecipado, quando poderei ter dinheiro novamente na conta?
Logo após fazer um empréstimo antecipado de R$ 1 mil usando o saldo do FGTS, o tempo necessário para recuperar o saldo na sua conta dependerá das condições do empréstimo e do seu plano de pagamento acordado com a instituição financeira que concedeu o empréstimo.
5. Quais são os prós e contras do saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS tem seus prós e contras, e a escolha entre essa modalidade e o saque-rescisão padrão deve ser baseada nas necessidades e objetivos financeiros individuais.
Prós do saque-aniversário:
– Acesso anual a fundos;
– Os trabalhadores podem sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, o que pode ser útil para atender a necessidades financeiras específicas;
– O saque-aniversário permite que os trabalhadores utilizem o dinheiro do FGTS de forma mais flexível, não apenas em situações de demissão sem justa causa;
– Não interfere na multa de 40%. A multa de 40% paga pelo empregador em casos de demissão sem justa causa não é afetada pela opção do saque-aniversário.
Contras do saque-aniversário:
– Bloqueio em caso de demissão: se um trabalhador optar pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, o saldo na conta do FGTS não poderá ser sacado na totalidade;
– Perda de direitos: ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em casos de demissão sem justa causa;
– Carência de dois anos: se um trabalhador quiser retornar ao saque-rescisão ou ao acesso total ao FGTS, deve aguardar um período de carência de dois anos;
– Saques menores anuais: os saques anuais são limitados a uma porcentagem do saldo do FGTS, o que pode resultar em saques menores em comparação com o acesso ao saldo integral em situações específicas.
A decisão de escolher o saque-aniversário ou permanecer com o saque-rescisão padrão depende da situação financeira individual e dos objetivos do trabalhador.
6. É possível cancelar a adesão ao saque-aniversário?
É possível cancelar a adesão ao saque-aniversário do FGTS, no entanto, existem regras e procedimentos específicos para fazê-lo:
– Período de carência de dois anos;
– Solicitação de cancelamento.
Após o término do período de carência, você pode solicitar o cancelamento do saque-aniversário.
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