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Ao requerer o Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, o segurado do INSS precisa passar por uma avaliação pericial. Essa avaliação pode ocorrer presencialmente, em uma Agência da Previdência Social, ou de forma remota, via análise documental (Atestmed), mediante o envio de atestado médico pelo portal Meu INSS.
Após a realização da perícia, o resultado do pedido costuma ser disponibilizado no mesmo dia, a partir das 21 horas, nos canais oficiais do INSS: o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.
Pendências e acerto pós-perícia
Caso o resultado não seja divulgado no prazo esperado, pode haver alguma pendência cadastral, como informações desatualizadas sobre vínculos empregatícios ou dados pessoais. Nesse caso, é possível resolver a situação agendando o serviço de “Acerto pós-perícia” pelo telefone 135.
Quem tem direito ao benefício?
O Benefício por Incapacidade Temporária é destinado aos segurados do INSS que estejam impossibilitados de trabalhar por um período superior a 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente.
Para ter direito ao benefício, é necessário:
Documentação necessária
Para comprovação da incapacidade, o segurado deve apresentar atestado médico atualizado e outros documentos que demonstrem o tratamento de saúde, como exames, laudos e receitas médicas.
Além disso, é fundamental acompanhar o andamento do pedido no site ou aplicativo Meu INSS e verificar o email cadastrado, pois, o INSS pode solicitar documentação complementar, como comprovação de vínculo empregatício ou de atividade rural, no caso de segurados especiais.
E se o pedido não for respondido?
Se o segurado já realizou o acerto pós-perícia e ainda assim não obteve resposta do INSS, existe uma solução judicial rápida: o mandado de segurança.
Esse instrumento jurídico tem o objetivo de proteger direito líquido e certo, ou seja, um direito que possa ser comprovado por documentos, que tenha sido violado por um ato ilegal ou abusivo de autoridade pública.
O mandado de segurança como solução
O mandado de segurança é um remédio constitucional previsto nos incisos LXIX e LXX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 12.016/09. Ele pode ser utilizado tanto de forma individual quanto coletiva, sempre que houver abuso de autoridade ou demora injustificada no cumprimento de um dever público.
O segurado tem o direito de ter seu pedido analisado no prazo legal e, se o INSS descumprir esse prazo, medidas judiciais podem ser adotadas para garantir a concessão ou a resposta rápida ao pedido.
Se você enfrenta problemas com a demora na resposta do INSS, consulte um advogado especializado para avaliar a possibilidade de impetrar um mandado de segurança e garantir seu direito!
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Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário. |
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
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